APS do Futuro: força de trabalho na atenção básica à saúde precisa de estratégias sustentáveis e construídas entre gestão e controle social
Oficina realizada entre Comissões Intersetoriais do CNS e Ministério da Saúde destaca importância de uma política pública como marco regulatório para trabalhadoras e trabalhadores
Pauta que dialoga e está na centralidade da política de atenção básica à saúde, o provimento e fixação de trabalhadores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) emoldura o atual momento de reorganização da rede assistencial, que tem sido apresentada desde o período de transição do governo federal sob uma perspectiva de mudanças que solidificam a Atenção Primária à Saúde como ordenadora desta rede.
O planejamento da força de trabalho que atua no SUS deve dialogar com o provimento, que por sua vez deve estar em consonância com a distribuição desses trabalhadores sob o prisma da migração e da fixação. Neste sentido, as estratégias e desafios que costuram atenção básica à saúde e gestão de trabalho, educação e recursos humanos na saúde pública brasileira foram apresentadas para conselheiras e conselheiros nacionais de saúde durante a oficina de trabalho “Desafios para o provimento e fixação de trabalhadores na atenção básica à saúde e a transformação da Adaps em AGSUS”.
A atividade realizada no dia 30 de agosto, em Brasília, ressaltou também o alinhamento entre Conselho Nacional de Saúde (CNS), Secretária de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS) e Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde (Sgtes/MS). Para apresentar aos participantes o amplo cenário sociodemográfico dos trabalhadores e trabalhadoras no SUS atualmente, o CNS convidou Bruno Guimarães, diretor de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde da Sgtes/MS, que também abordou como a pasta tem atuado sobre a proposição, incentivo, acompanhamento e elaboração de políticas de gestão, planejamento e regulação do trabalho em saúde.
Força de Trabalho no SUS
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) aponta que há atualmente no Brasil 3 milhões de pessoas trabalhadoras em exercício no SUS. Deste total, 75% são mulheres, 47% possuem curso superior e a faixa etária média para ambos os gêneros é de 40 a 44 anos de idade. Em todas as cinco regiões, quem lidera o ranking de maior número de pessoas empregadas são os técnicos em enfermagem, ao todo, 769.203. Nesta lista os técnicos em enfermagem são seguidos, no Norte e Nordeste, pelos agentes comunitários de saúde (147 mil no total). Já nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, é a categoria de médicos que assume a segunda posição em números de trabalhadores que atuam no SUS.
Pensar em estratégias sustentáveis junto com o controle social é fundamental para o processo de articulação entre atenção primária e a área do trabalho e da educação, ressalta Bruno. Para isso, o diretor acredita que é preciso fazer uma discussão com todos os segmentos que estão relacionados à pauta do trabalho, com foco na construção de uma política pública que ofereça aos trabalhadores e trabalhadoras um marco orientador. “Esse é o nosso desafio e acredito que é neste ponto que o controle social pode também se dedicar, ou seja, uma política bem elaborada que atenda e corresponda às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde no SUS”, destaca.
“O SUS luta há 35 anos para consolidar e efetivar sua missão de ofertar serviços de forma cada vez mais ampliada, com segurança e resolutividade a todas as pessoas que dele precisam e para isso é preciso também pensar nas pessoas que dedicam sua força de trabalho a este sistema ”, celebra a conselheira nacional de saúde Francisca Valda da Silva, coordenadora da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do CNS (CIRHRT), que mediou a oficina em conjunto com a Comissão Intersetorial de Atenção Básica à Saúde (CIABS), coordenada pela conselheira Altamira Simões. Altamira reforçou também a importância do alinhamento com o Ministério da Saúde nesta construção. “É um momento político muito importante e essa possibilidade de diálogo foi negado a nós do controle social por seis anos. Por isso este diálogo precisa ser propositivo e ter desdobramentos”.
Agência Brasileira de Apoio à Gestão
Ainda como parte da programação pedagógica da oficina, Felipe Proenço, diretor de Programas e Secretário Substituto, e Paulo Roberto Alves, assessor Institucional da Saps, apresentaram um amplo diagnóstico situacional. Proenço destacou a piora generalizada nos indicadores, a exemplo, a redução das coberturas vacinais, a queda no número de consultas, cirurgias e procedimentos e até mesmo o retorno de registro de internações por desnutrição infantil provocados pela fome. O diretor acredita que é preciso resgatar a APS para o centro do debate da saúde pública e promover também o dimensionamento de recursos humanos por meio da valorização do trabalho e da incorporação tecnológica.
O provimento e a formação médica de família e comunidade também gerou grande interesse dos conselheiros e conselheiras participantes, uma vez que os Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil aglutinam 13.771 profissionais participantes, distribuídos em 3.702 municípios e 34 distritos sanitários especiais indígena (Disei).
No último mês de julho, o Governo Federal sancionou a Lei 14.621/2023, que define novas regras e incentivos para o Programa Mais Médicos e transforma a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS). A nova entidade seguirá responsável pela gestão do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), iniciativa para provimento e formação de médicos de Saúde da Família.
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Ascom/CNS
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