CNS e entidades da sociedade civil se reúnem com Missão do Brasil na ONU em debate sobre o direito humano à saúde

Os preparativos para a atuação brasileira na próxima Assembleia Mundial da Saúde e os instrumentos diplomáticos para consolidação do direito humano à saúde foram temas do encontro realizado nesta terça-feira (26) entre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), entidades da sociedade civil organizada e a Missão Permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião é parte da agenda que representantes do CNS, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) e do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) estão cumprindo nesta semana em Genebra, Suíça.

Representado pelo presidente Fernando Pigatto, o CNS se comprometeu com a Missão Permanente do Brasil na ONU a contribuir com subsídios para a atuação brasileira sobre instrumentos de direito internacional a serem debatidos em 2024 durante a próxima Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os instrumentos estão propostas de tratados e resoluções que visam consolidar e regular a implementação do direito à saúde por parte dos Estados-membros.

“Falamos a respeito da resolução que será apresentada ano que vem na Assembleia Mundial da Saúde sobre participação social. Tivemos uma atividade em maio desse ano sobre esse tema, e existe um compromisso do Ministério da Saúde do Brasil para que essa resolução esteja na Assembleia do próximo ano. Também falamos sobre a proposta de um tratado relativo às pandemias - importante tema que nós acompanhamos por meio do CNS, principalmente durante a pandemia de Covid-19. Seguiremos atuando para garantir o direito humano à saúde no nosso país e no mundo”, comentou Pigatto logo após o encontro com membros da Missão Permanente.

Pandemia

De acordo com Pigatto, outro tópico a ser debatido nos foros internacionais é a viabilidade de responsabilização do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro e do Estado brasileiro pelas violações ao direito humano à saúde durante a pandemia de Covid-19, que provocou mais de 700 mil óbitos confirmados no país, segundo o Ministério da Saúde. Paralelamente à busca por responsabilização, a articulação internacional visa promover instrumentos que direcionem o Estado brasileiro a adotar a devida conduta em futuras crises sanitárias, concretizando o direito humano à saúde no cotidiano da população. “É importante continuar não deixando esquecer o que aconteceu, e exigindo a responsabilização”, conclui Pigatto.

Como encaminhamento do encontro desta terça-feira, as entidades representadas pela delegação brasileira em Genebra deverão intensificar diálogo com a Missão Permanente e com o Ministério da Saúde nos próximos meses para fornecer subsídios da sociedade civil organizada que orientem a atuação do país no âmbito da OMS. Além de Pigatto, estiveram presentes no encontro o presidente do MNDH, Paulo Cesar Carbonari, o secretário-executivo da AMDH, Enéias da Rosa, o coordenador executivo do CEAP, Valdevir Both, e o pesquisador Paulo Lugon Arantes.

Agenda em Genebra

A delegação brasileira de representantes da sociedade civil organizada segue cumprindo agenda em Genebra nesta semana. Nesta quarta-feira (27), os integrantes acompanharão os trabalhos da 74ª Sessão anual do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), no Palais Wilson.

Na quinta-feira (28), a delegação participará do debate “Os desafios atuais dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCAS) no Brasil”, a partir das 19h (horário local), no Centre d’Accueil de la Genève Internationale (CAGI). Com objetivo de proporcionar relatos de especialistas internacionais e defensores de direitos humanos sobre o cenário dos DESCAS no Brasil, o debate conta como um dos painelistas Fernando Pigatto, do CNS. Além dele, as discussões terão contribuições de Julieta Rossi (membro do CDESC), Francisco Cali Tzay (Relator Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas), Inaye Gomes Lopes (do Aty Guasu Guarani Kaiowá, mestre em História e vereadora Kaiowá), Mobu Odo Arara (cacique do povo Arara), Sueli Carneiro (ativista, filósofa, doutora em Educação, cofundadora do Instituto da Mulher Negra - Geledés), Lucia Xavier (coordenadora geral da ONG Criola) e Iara Pietricovski (consultora do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC). A mediação ficará a cargo de Paulo Lugon Arantes.

Com transmissão online gratuita, o debate é apoiado e organizado por entidades como o MNDH, CEAP, CNS, o Conselho Indigenista Missionário, Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, FIAN International, Instituto da Mulher Negra - Geledés,  Aty Guasu Guarani Kaiowá, Abong, Conectas Direitos Humanos, Coletivo Grito, Comissão Arns, Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Minority Rights Group International, Justiça Global, Instituto Pólis, INESC, Raça e Igualdade, Right Livelihood, Terra de Direitos, Vivat International, SMDH, DHESCA Brasil e Docip.

Na sexta-feira (29), a delegação ainda se reúne com a Sociedade Internacional de Saúde Urbana e com representantes do setor da OMS dedicado ao controle da tuberculose.

Por Renê Dióz Rodrigues