Perante Comitê da ONU, entidades da sociedade civil expõem cenário de descumprimento de direitos humanos no Brasil

Representantes da sociedade civil organizada apresentaram nesta quarta-feira (27) aos membros do Comitê das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) em Genebra, Suíça, uma lista de cobranças, críticas e denúncias de descumprimento de direitos humanos por parte do Estado brasileiro. O cenário foi exposto por representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) e da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) durante reunião da 74ª Sessão anual do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).

Dentre os principais pontos levantados na Sessão estão a insuficiência de investimentos para políticas públicas de consolidação dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC), a necessidade de ratificação pelo Brasil do Protocolo Facultativo do PIDESC, a ausência de legislação e de um plano nacional para proteção dos defensores de direitos humanos.

O cenário exposto pelas entidades da sociedade civil deverá ser levado em consideração pelo CDESC ao proferir sua avaliação sobre o cumprimento dos direitos econômicos, sociais e culturais no país. Nesta quinta-feira (28) será a vez de o Estado brasileiro se pronunciar e responder a questionamentos do Comitê sobre o tema. Parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), o CDESC é formado por 18 especialistas independentes que monitoram a implementação dos DESC por parte dos estados-membros do Pacto.