Justiça atende pedido do MPF e determina ao MEC que suspenda autorização de novos cursos superiores EaD na área da saúde

Conselho Nacional de Saúde, amicus curiae na ação, emitiu e enviou a parlamentares parecer-técnico em defesa da presencialidade nos cursos de graduação em Saúde e orienta dizer “não” em consulta pública do MEC sobre EaD

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Vara da Justiça Federal em Goiás concedeu liminar determinando à União que suspenda novos processos do Ministério da Educação (MEC) de autorização, reconhecimento ou renovação de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Como a decisão é direcionada ao MEC, a suspensão vale para novos cursos nesta modalidade em todo o Brasil. 

A liminar também concedeu o prazo de 30 dias, a partir da sexta (20/10),  para que a União apresente as informações solicitadas sobre critérios para autorização de cursos EaD, parâmetros para criação de polos, parcerias com pessoas jurídicas para funcionamento dos polos, entre outros pedidos.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), que é participante da ação como amicus curiae, apoia o MPF e se manifesta totalmente contrário à autorização de cursos de graduação à distância da Saúde, por não oferecerem a necessária integração entre ensino, serviço e comunidade, considerada essencial para a formação dos profissionais da área.

Pressão no Congresso Nacional em defesa da presencialidade nos cursos de graduação em Saúde

Dando continuidade às ações em defesa da presencialidade nos cursos de graduação em Saúde, a Secretaria Executiva do CNS emitiu, no dia 24 de outubro, parecer técnico nº 5/2023 sobre o posicionamento contrário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) à autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação da área da saúde na modalidade educacional Educação a Distância (EaD).

O documento foi enviado  ao deputado federal Orlando Silva  (PCdoB - SP) relator do Projeto de Lei 5414/16. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto dispõe sobre a proibição do incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância (EaD) na área de saúde. 

A conselheira nacional de Saúde, Francisca Valda, alerta que o que está em jogo é uma disputa entre a sociedade civil e a mercantilização da educação. “Não podemos perder a capacidade de inserir e de incidir. Precisamos trazer para nós a regulação social. Temos dois projetos: a regulação do mercado ou a regulação social. Precisamos fazer o contraponto. Precisamos buscar engajamento junto à sociedade civil,  fortalecer a nossa luta no Congresso e no Ministério Público Federal.”

Consulta Pública: Diga NÃO à Educação a Distância (EaD) na graduação em Saúde

Ainda em 2018, na contramão do posicionamento de 54 entidades profissionais da Saúde que assinam  Nota Pública em defesa da formação dos profissionais da área unicamente pela modalidade presencial,  o Ministério da Educação (MEC), continuou autorizando abertura de novos cursos e vagas na modalidade EaD para a Saúde. 

Tendo em vista a criação de grupo de trabalho no âmbito do Mec, por meio da Portaria 668/2022, alterada pela Portaria 398/2023, o órgão abriu consulta pública sobre a regulamentação do ensino a distância para cursos de graduação de Enfermagem, Odontologia e Psicologia.

Para o Conselho Nacional de Saúde, a graduação em saúde na modalidade EAD é uma grave ameaça para a qualidade da formação destes profissionais e também para as pessoas que serão atendidas por eles. 

Nesse sentido, o CNS orienta dizer NÃO AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM SAÚDE A DISTÂNCIA, porque acredita que a formação de profissionais de saúde envolve a aprendizagem de conhecimentos, habilidades e atitudes com o uso de estratégias de ensino que integrem teoria e prática!  Esse é apenas um  dos motivos pelos quais o controle social CNS defende a modalidade presencial para a formação dos profissionais de Saúde.  

Para conhecer mais motivos, acesse nossa campanha nas redes sociais, acesse a consulta do MEC, que se encerra em 20 de novembro, e diga não aos cursos de graduação em saúde a distância!

O acompanhamento dessas ações em defesa da qualidade do ensino em Saúde foi tema da 216ª Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (Cirhrt) do CNS, que ocorreu nos dias 23 e 24 outubro. 

Ascom CNS, com MPF de Goiás