Controle social, ciência e inovação devem atuar como aliados para diminuir iniquidades no SUS

Cictaf promove uma série de agendas interministeriais com foco no fortalecimento da participação social também no âmbito da tecnologia e do acesso farmacológico

Como controle e participação social no SUS podem caminhar de mãos dadas com a ciência, a tecnologia e a inovação em saúde, e o impacto que isso pode gerar para a ampliação e qualificação da assistência farmacêutica nos territórios norteou a programação da reunião da Comissão Intersetorial de Ciência Tecnologia e Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Saúde (Cictaff/CNS), realizada nos dias 25 e 26 de outubro, em Brasília.

Na terça-feira (25/10), conselheiras e conselheiros nacionais de saúde foram recebidos pelas deputadas federais Jandira Feghali e Alice Portugal. Temas relacionados à Política Nacional de Assistência Farmacêutica e a reinstalação da frente parlamentar mista da assistência farmacêutica, presidida pela dep. Alice, e os desdobramentos relativos aos encaminhamentos aprovados no relatório da subcomissão do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis), presidido pela dep. Jandira, estiveram em destaque durante a reunião.

O CNS é integrante do Geceis - Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, cuja uma das prioridades é subsidiar o enfrentamento à dependência do Brasil de IFAs (Insumo Farmacêutico Ativo), vacinas, equipamentos e materiais médicos. Neste sentido, participantes da Cictaf foram recebidos, também na terça-feira, pela Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, que junto à sua equipe apresentou perspectivas, projetos e editais que o MCTI tem operado para alavancar a pesquisa em saúde.

Para a coordenadora da Cictaf e conselheira de saúde Débora Melecchi, a agenda junto ao MCTI reforça o contexto de retomada e aproximação entre o CNS e a pasta. “A Cictaf sempre reiterou a importância de políticas públicas em ciência, tecnologia e assistência farmacêutica como estruturantes, tanto para a soberania nacional mas também para atender às necessidades sociais”, pondera.

Com investimento de R$42,1 bilhões entre 2023 e 2026, a iniciativa do Ceis envolve 11 ministérios e busca expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS, reduzindo a dependência do Brasil de insumos de saúde estrangeiros. “O Complexo Industrial da Saúde vai contribuir para o país ter mais autonomia na produção de insumos para a saúde e, com isso, poder cuidar melhor do nosso povo”, disse a ministra.

Márcia Cristina Barbosa, secretária de Política e Programas Estratégicos do MCTI, destacou ainda alguns desafios apontados pela equipe técnica ministerial e que agora possuem edital específico para pesquisas, como a Síndrome de Down, as sequelas de caráter neurológico, as implicações na saúde mental no contexto da Covid-19 e a gripe aviária.

Destaque também para a cooperação bilateral entre Brasil e Cuba. Em setembro de 2023, o Ministério da Saúde assinou o Protocolo de Cooperação em Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo Econômico Industrial da Saúde com o país caribenho. O acordo prevê a troca de tecnologias e experiências em temas como doenças crônicas, vacinas, biotecnologia e biodiversidade, doenças transmissíveis e negligenciadas, fomento de parcerias público-público e público-privado, além do desenvolvimento de produtos inovadores.

O grupo de conselheiros também reivindicou a participação da comissão na 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, que vai ocorrer em junho de 2024, com o tema Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido. “Muito nos interessa estarmos engajados no processo da conferência, que repercute no âmbito da saúde”, explicou Débora.

Saúde Digital e AF

Alinhados à transversalidade do contexto entre saúde coletiva e ciência, a Cictaf convidou também Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (Seidigi/MS), para apresentar no pleno do CNS os encaminhamentos após a realização do 1º Simpósio Internacional de Transformação Digital no SUS.

A secretária ressaltou a importância do controle social, falou sobre o olhar atento que a Seidigi tem prestado às áreas da saúde, incluindo gestores, trabalhadores e usuários, em especial para o fortalecimento de ações que ampliem o letramento e o acesso digital, de forma a reduzir desigualdades.

O Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS (DAF/SETICS/MS) também integrou a propositiva agenda da Cictaf. Marco Aurélio Pereira, diretor do Departamento, que endossou o trabalho que a pasta tem realizado no sentido de atender as necessidades das pessoas, especialmente no âmbito do desabastecimento de medicamentos.

Seminário em parceria com Ciaspp

O segundo dia de reuniões da Cictaff foi marcado pelo encontro com outra comissão do CNS. Em parceria com a Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Patologias (Ciaspp), foi realizado o seminário “Participação Social na Avaliação de Tecnologias em Saúde”. As perspectivas para a incorporação de tecnologias no SUS foi o principal tema abordado.

Estiveram presentes na discussão Gustavo Meffe, do departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, o coordenador do componente estratégico da Assistência Farmacêutica do MS, Luiz Henrique Costa, a representante da Gerência de Acesso e Precificação do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Marcela Amaral, e a representante da coordenação geral do departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, Andrea de Souza.

Confira a Galeria de Fotos do Seminário.
Confira a Galeria de Fotos da visita à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ascom/CNS, com informações do MCTI e fotos
de Rodrigo Cabral (ASCOM/MCTI).