Seminário Internacional: não se discute trabalho, sem a presença da Saúde

A importância do papel do Controle Social na promoção do Trabalho Decente, Digno, Humanizado e Democrático no SUS foi um dos destaques do encontro organizado pela SGTES

Flexibilização, terceirização, intermitência. Um processo de desmonte que começou antes mesmo da pandemia da Covid- 19 e só aumentou o quadro de precarização dos direitos trabalhistas e previdenciários. Refletir sobre este cenário e pensar sobre soluções para enfrentar esses desafios pautaram os debates do Encontro Internacional do Trabalho Decente, Digno, Humanizado e Democrático na Saúde, em Brasília (DF), realizado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES).

“Precisamos enfrentar o debate. Olhando para a complexidade que a solução nos exige. Precisamos buscar e achar caminhos diversos para um trabalho digno. A Saúde vai além de ser uma política social, trata-se de uma política para o desenvolvimento”, ressaltou  Isabela Pinto, secretária da SGTES/MS.

O objetivo do evento foi o de reforçar a necessidade de fomentar e orientar a discussão e a formulação de políticas específicas para o trabalho decente, digno, humanizado e democrático na Saúde em âmbito federal, estadual e municipal, tendo em vista as realidades sociais, políticas e administrativas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A conselheira Nacional de Saúde Francisca Valda, coordenadora da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (Cirhrt/CNS), participou do painel Estratégias de Proteção Social do Trabalho na Saúde: desafios atuais em tempos da 4ª geração do trabalho. “O mercado está se organizando numa nova combinação para explorar o trabalho. Quando reivindicamos uma jornada de 30 horas com piso digno, colocam o trabalhador como o responsável por causar um desequilíbrio econômico, como se a classe trabalhadora fosse o problema social”, ressaltou.

Por outro lado, Valda ressaltou a importância de se disputar o debate com a sociedade e para isso ela destacou o papel do Conselho Nacional de Saúde no processo. Como exemplo, a conselheira cita as propostas e diretrizes discutidas na 17ª Conferência Nacional de Saúde para fazer frente a esses desafios, como a revogação das regras fiscais, revisão do Pacto Federativo, e o aumento do orçamento para a Saúde, de forma a garantir recurso de  6% do PIB.

Já a conselheira nacional de saúde Fernanda Magano, integrante da mesa diretora do CNS, participou do painel sobre "O papel do controle social na defesa da desprecarização do trabalho na Saúde: tecendo a rede do amanhã". Ela destacou a importância da retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) e as resoluções da Cirhrt relacionadas ao tema. Sobre a 17ª CNS ela ressaltou as contribuições relativas à construção da carreira única do SUS e a defesa de pisos salariais para todas as categorias profissionais da saúde, destacando a defesa do trabalho decente, pelo fim da precarização do trabalho e pelo fim das terceirizações.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, também participou do encontro. Nos dois dias de evento, estiveram presentes cerca de 250 convidados, entre representantes das secretarias do MS e do Controle Social, gestores(as), trabalhadores(as), sindicatos trabalhistas, superintendências estaduais do MS, instituições nacionais e internacionais de saúde e trabalho e especialistas nos temas debatidos.

Ascom CNS