A voz e a vez das pessoas usuárias na Saúde Mental

Após 13 anos desde a última edição, 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio crava a luta antimanicomial e no fim das comunidades terapêuticas como rumos para a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil

Nenhum passo atrás, manicômios nunca mais! A melódica frase que consagra a Reforma Psiquiátrica brasileira, consolidada pela Lei 10.216 de 2001, foi entoada e ouvida por todos os cantos ao longo do primeiro dia de realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávios, que ocorre em Brasília até a próxima quinta (14/12). Nesta edição, pessoas usuárias da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) estão no foco central das discussões e deliberações envolvidas em seus quatro eixos temáticos.

Com ainda mais força, pessoas convidadas e delegadas que vieram de todos os 26 estados e do Distrito Federal para participar da 5ª CNSM clamaram pelo fim das Comunidades Terapêuticas (CTs) durante a cerimônia de abertura da conferência, realizada na noite desta segunda, (11/12). O auditório do Centro Internacional de Convenções do Brasil recebeu mais de duas mil pessoas que estão na Capital Federal para apontar propostas para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de saúde mental em todo o território nacional.

Sob o tema central “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, a 5ª CNSM é realizada após um hiato de 13 anos desde a 4ª Conferência de Saúde Mental, quando não se imaginava que uma pandemia atravessaria os rumos da história, tão pouco estimava-se o potencial destruidor da epidemia de crack nos municípios brasileiros, por exemplo.

Helisleide Bonfim, representante de usuários da Raps na mesa de abertura da Conferência, destaca a perspectiva das pessoas usuárias dos serviços de saúde mental do SUS e revela como é essencial trazer a perspectiva da pessoa usuária no contexto da reforma psiquiátrica. “Nós, usuários que aqui estamos, somos frutos da Lei 10.216, que garante o cuidado em liberdade regionalizado. Não vamos nos esquecer que a sociedade é estigmatizante e preconceituosa e que, quem está doente é o sistema social”, releva.

Vanilson Torres, conselheiro nacional de saúde e coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, também presente na mesa de abertura ao lado de Helisleide, conta que viveu por 27 anos nas ruas de Natal (RN) e que passou por diversas internações em Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e em comunidades terapêuticas e refuta a nocividade das CTs para a saúde mental. “Sabemos que as pessoas em situação de rua, pobres e periféricas são as mais aprisionadas e lutamos pelo cuidado a liberdade”.

O conselheiro também denuncia como os CTs são um retrocesso na luta antimanicomial. “O que temos acompanhado são denúncias de mortes, estupros, trabalhos em regime escravo e eletrochoques dentro dos CTs. Queremos a garantia e a ampliação do que já se conquistou até então com a Lei de Reforma Psiquiátrica e com a RAPS. Que haja uma mudança drástica por parte do Governo Federal, que ainda financia este modelo”, destaca.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) já se posicionou sobre o tema por meio da Recomendação nº 001 de 26 de janeiro de 2023, que recomenda medida contrária à criação do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Atenção primária e saúde mental

Além de pessoas usuárias, trabalhadores e trabalhadoras do SUS que atuam no âmbito da saúde mental também foram ressaltados na abertura da conferência. A construção cotidiana do cuidado em liberdade e da Raps, por meio da parceria conjunta entre usuários e trabalhadores, podem efetivamente promover um bom diálogo junto à gestão. “E tudo isso sempre marcando posição contra as CTS, pelo fim do financiamento, e o que eles representam de desrespeito aos Direitos Humanos”, diz Fernanda Magano, conselheira nacional de saúde que também participou da mesa de abertura da 5ª CNSM.

Fernanda Magano, conselheira nacional de saúde, reforça a importância da arte nas vidas e na saúde mental, bem como da importância dos familiares que acompanham a garantia do cuidado em liberdade. Destacou a importância dos trabalhadores e trabalhadoras na construção cotidiana do cuidado em liberdade e da Raps.

As propostas que serão discutidas e votadas pelas pessoas delegadas nestes quatro dias de conferência também estão articuladas com outro importante aspecto da construção efetiva dos serviços de saúde mental no SUS, a atenção primária à saúde.  Hisham Hamida, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que representou o segmento de gestores na abertura da 5ª CNSM, destacou a importância deste alinhamento. “A saúde mental integrada com a Atenção Básica é a garantia de um SUS fortalecido, valorizando a porta de entrada do Sistema. Não vamos conseguir ter SUS integral se não tivermos saúde mental pública e gratuita para todos os brasileiros e ainda, a Atenção Básica deve ser ordenadora e coordenadora de todo o cuidado”.

Conferência é conquista histórica

“Nós conquistamos esta Conferência e começamos a nos organizar (para ela) ainda na resistência”, declarou Fernando Pigatto, presidente do CNS, durante a cerimônia de abertura, que contou também com a presença da Ministra da Saúde Nísia Trindade. Aos presentes, Pigatto reforçou o árduo contexto de realização da 5ª CNSM e ainda como a Saúde Mental perpassou as diretrizes e propostas da 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em julho de 2023, também em Brasília.

“Na verdade, antecipamos a realização de uma conferência que não tinha orçamento para ser realizada. É importante que se diga também que temos nesta conferência pessoas usuárias, ou seja esta é a Conferência que precisa fazer valer a voz dos usuários. Manicômio nunca mais!”, destacou o presidente.

Sônia Barros, diretora do recém criado Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad) do Ministério da Saúde, reforçou a trajetória histórica da luta pela saúde mental no Brasil.  “O percurso da saúde mental no Brasil é de 4 décadas. Em dezembro de 2020 e só agora, com mudança de gestão, é que pudemos apoiar o CNS que, perseverantemente vinha construindo a conferência”, disse. A diretora apontou que retomar a construção da política nacional de saúde mental, ampliando as Raps e retomando o custeio dos serviços de saúde mental por meio da educação permanente são pontos focais de trabalho para a pasta.

O projeto é reforçado também pela Ministra da Saúde Nísia Trindade, que celebrou a construção conjunta que deu origem à 17ª CNS e que se repetiu novamente agora para a 5ª CNSM.  “Essa construção coletiva tem uma história e temos que, na pessoa de Domingos Sávio, saudar esta história. Nosso papel como MS é retomar esta política e retomar esta rede. Estamos trabalhando para que a política do SUS seja integral”.

Nise da Silveira, Paulo Freire, Domingos Sávio, nomes tão entoados nesta conferência quanto as frases de luta em prol do cuidado integral à saúde nos corredores da 5ª CNSM deixarão, certamente, a marca de que esta foi a vez e a voz dos usuários e usuárias que defendem a saúde mental longe de estigmas e preconceitos.

Ascom CNS