Após mobilizações do CNS e da Conep, PL das Cobaias Humanas não vai tramitar com urgência no Senado

Projeto que voltou para o Senado em 2024 irá tramitar em comissões temáticas

O PL 6007/2023 (antigo PL 7082/17), conhecido como “PL das Cobaias Humanas”, não vai tramitar em regime de urgência no Senado. Nesta quinta (29/02), o projeto foi encaminhado para análise de três comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) e Assuntos Sociais (CAS).

Essa decisão do Senado é resultado de mobilizações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que têm dialogado com parlamentares e entidades para que o projeto seja mais bem debatido antes de ir a plenário.

Nesta mesma quinta-feira, quando saiu o anúncio de que o PL havia sido encaminhado para três comissões, representantes do CNS e da Conep estiveram reunidos com o senador Humberto Costa (PT-PE) e sua equipe para debater a tramitação.

O objetivo do encontro foi justamente solicitar ajuda do senador para que o PL seja mais profundamente discutido antes de ir à votação. Além de reivindicar que o projeto de lei passasse por comissões temáticas, a representação do CNS e da Conep solicitou que o projeto seja debatido em audiências públicas, de forma a tornar suas implicações mais conhecidas pelos parlamentares e pelo público em geral.

Na avaliação do CNS e da Conep, o projeto de lei deve ser aperfeiçoado para garantir proteção e respeito ético a pessoas que participam de ensaios clínicos.

Humberto Costa, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, prometeu empenho e sugeriu que o CNS e a Conep envolvam o maior número possível de entidades no processo.

Representaram o CNS o presidente Fernando Pigatto, as conselheiras Laís Bonilha e Ana Lúcia Paduello, que também são coordenadores da Conep, e a consultora Eliane Cruz.

“É importante que o governo entre mais firmemente nesta questão”, comentou o senador. “Há interesses da indústria farmacêutica que querem dar urgência a este tema. Nós, por outro lado, achamos que o projeto precisa de muito debate, porque é um assunto que toca a vida de muitas pessoas”, completou Humberto Costa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), já havia sido consultado sobre o tema. Um dos próximos passos agora é aprofundar o diálogo com Pacheco e outros senadores.

 “É importante que o presidente do Senado nos ouça, junto com outras entidades que têm posição semelhante à nossa”, disse Pigatto.

Laís Bonilha afirmou que o CNS está disposto e preparado para debater e propor mudanças ao projeto. “Eu creio que os parlamentares precisam conhecer melhor o tema e suas implicações éticas. Nós temos bons argumentos, baseados em conhecimento científico e em histórias reais de pessoas que participam de ensaios clínicos”, disse.

“Não estamos contra as pesquisas e os ensaios clínicos”, disse Ana Lúcia Paduello. “Pesquisa é importante, mas é necessário que haja critérios”, afirmou a conselheira nacional de Saúde e coordenadora-adjunta da Conep.

O CNS e a Conep têm produzido análises sobre o projeto, que já tramitou na Câmara dos Deputados e retornou, no final do ano passado, para o Senado, onde foi elaborada sua primeira versão, em 2017.

Para saber mais:

CNS e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa vão ao Senado para barrar o PL das Cobaias Humanas

Ascom CNS
Fotos: Roberto Stuckert