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CNS recomenda que Procuradoria Geral da República reinstale Mesa de Negociação do SUS

A recomendação também é dirigida também às entidades que compõem o CNS

  • Publicado: Quarta, 10 de Julho de 2019, 16h54
  • Última atualização em Quarta, 10 de Julho de 2019, 16h59
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O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na última sexta (5/07), durante sua 319ª Reunião Ordinária, recomendação para reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS), de acordo com a Resolução nº 331, de 4 de novembro de 2003 do CNS. A decisão será encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR).

A recomendação é dirigida também às entidades que compõem o CNS para que ingressem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acerca do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, tendo em vista que este limita a participação social, compromete a autonomia do controle social e a gestão democrática no SUS.

A Resolução do CNS nº 52, de 6 de maio de 1993, institui uma Mesa Nacional de Negociação, com o objetivo de estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre todos os pontos pertinentes à força de trabalho em saúde.

LEIA A RECOMENDAÇÃO NA ÍNTEGRA

Foto: G1

Ascom CNS

 

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