A Subcomissão Permanente de Saúde debateu na última terça (10/09) o tema “Planejamento federal e criação do plano decenal da saúde”. O colegiado é vinculado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou a audiência pública, essa discussão vai colaborar para avaliação de instrumentos federais de monitoramento e planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), o Plano Nacional de Saúde (PNS), o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do SUS (RQPC), e seus resultados. Com relação à criação de um plano decenal, o objetivo é analisar o PL 1375/19, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

Se o PL for aprovado, o Plano Nacional Decenal da Saúde será elaborado pelo Ministério da Saúde, com a participação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), foro de negociação que reúne representantes do governo federal, estaduais e municipais. Em seguida, a ideia é que o documento seja submetido à aprovação do CNS. Os atuais instrumentos de avaliação e implementação das ações do SUS possuem prazos menores (três a quatros) e planejamento ascendente, o que possibilita o aprimoramento das políticas. É o que explica a assessora do Conasems, Blenda Pereira.

Contraponto

Para ela, tais fatores são relevantes para atenderem às necessidades locais, onde os planos municipais que, a partir de acordos intermunicipais, geram o plano regional; desses planos regionais, o plano estadual; e, por fim, o plano estadual seria a base para a construção do Plano Nacional de Saúde e destacou o desfinanciamento federal como um dos principais impedimentos para execução desse planejamento.

“Com a EC 95, que estabelece o teto dos gastos em saúde da União, por mais que o Ministério se esforce para alocar mais recursos no SUS, existem limitações na própria Constituição, comprometendo o planejamento e os recursos dos municípios, que investem quase 9 pontos percentais a mais do estabelecido em lei”. Além do desfinanciamento, a vasta quantidade de normas que regem o SUS, que chega a cerca de 17 mil, e as formas restritas de repasse de recursos da União foram destacados como agravantes.

Segundo Blenda, é importante manter a ascendência do planejamento. “Não precisamos criar novos instrumentos, mas sim fortalecer os que já existem para que nos dê condições de executar os serviços” e complementou “não adianta realizar um plano que não considere as necessidades locais e regionais, as diversas variáveis precisam estar presentes para refletir a real necessidade da população, a EC 95, por exemplo, desconsidera todas essas variáveis”.

Cenário de desfinanciamento

O representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), André Luiz de Oliveira, também destacou problemas gerados pela EC 95. “Não estamos mais debatendo um subfinanciamento e sim um desfinanciamento do SUS, principalmente após a aprovação da EC 95. Uma das nossas principais pautas, acompanhando as bandeiras dos gestores, é a do aumento de recursos para a saúde, caso contrário, essa conta vai continuar não fechando”. O CNS ainda não aprofundou o debate entre conselheiros e conselheiras, o que deve ocorrer nas próximas reuniões ordinárias para que seja emitido algum posicionamento sobre o PL. Para André, a discussão ainda é “embrionária”.

Marcos Moreira, do Ministério da Saúde, comentou que a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO/SE/MS) entende que o modelo como está posto hoje é adequado, inclusive considerando a mudança do PPA no ano que vem. “Com os relatórios quadrimestrais e anuais podemos realizar um acompanhamento tático, que geram informações de metas que nos permitem acompanhar melhor a evolução da política pública, é possível traçar uma linha de tendência, observar o que está evoluindo e o que não está, ou seja, em curto prazo conseguimos traçar metas mais palpáveis o que não seria possível se o planejamento fosse feito a cada 10 anos”.

A representante do Conass, Lourdes Lemos Almeida, ressaltou a importância da regionalização no planejamento do SUS. “Na área da saúde pública quando falamos em planejamento falamos em modelos de atenção, modelo de gestão e modelo de financiamento. Após percorrermos um longo caminho desde a criação da Lei nº 8080 chegamos a conclusão que a regionalização é a resposta mais eficaz para resolver a fragmentação dos serviços com vistas para ampliação do acesso e resolutividade”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesta modalidade de tramitação, o projeto será votado apenas pelas comissões designadas, sem votação no plenário. A rejeição do PL ocorre se houver recurso com assinatura de 52 deputados e deputadas, podendo assim levar a proposta para votação no plenário.

Confira o vídeo da audiência na íntegra

Fonte: Com informações de Conasems e Câmara dos Deputados