Câmara dos Deputados: CNS defende manutenção de laboratório público de medicamentos

Na última quinta (7/11), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para defender a manutenção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), maior fabricante estatal de remédios do Brasil. A fundação é responsável pela produção, pesquisa, desenvolvimento e distribuição de medicamentos populares, há 47 anos.

A Furp é uma empresa estatal paulista e é a única produtora de medicamentos contra a tuberculose, brucelose, hanseníase, meningite e toxoplasmose. Os medicamentos da fundação, que corre o risco de ser extinta pelo governo de São Paulo, são distribuídos para mais de 3 mil cidades brasileiras.

A audiência ocorreu na Comissão de Ciência, Tecnologia Comunicação e Informática e o CNS foi representado pela conselheira Lenise Garcia, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que destacou o importante papel da fundação para a saúde no Brasil. “Os laboratórios oficias são estratégias fundamentais para a soberania nacional, pois atuam também para regulamentar os preços no mercado. Além disso, há a possibilidade de atuação, em caso de epidemias, com respostas ágeis” avalia Lenise.

A Furp fabrica medicamentos para as chamadas doenças negligenciadas, aquelas para as quais a indústria farmacêutica não se dedica, porque os remédios não dão lucro. “A gente vê com preocupação a possibilidade de desabastecimento de medicamentos importantes caso a Furp seja fechada”, completa a conselheira.

O vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, cita ainda a importância dos laboratórios públicos na regulação do mercado de medicamentos. “Produzem medicamentos que as indústrias privadas não querem por baixo lucro”, ressaltou.

O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha sugeriu um encontro com o relator ou presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de São Paulo, que identificou irregularidades em parcerias da Furp. “Porque tem um peso a casa legislativa do estado de São Paulo, que se aprofundou sobre a situação da Furp e tece um conjunto de críticas em relação à gestão, mas reafirma a importância da empresa para o Sistema Único de Saúde.”

O representante do Ministério da Saúde, Sydney Roriz, elogiou o papel das fábricas estatais de medicamento, mas afirmou que a pasta respeita a autonomia do estado de São Paulo em decidir sobre o futuro da fundação.

Na última reunião ordinária do CNS, realizada nos dias 10 e 11 de outubro, os conselheiros de saúde aprovaram uma recomendação ao governador de São Paulo, à Alesp e ao Ministério Público Estadual de São Paulo para que a Furp não seja privatizada. O documento orienta ainda que sejam apuradas as responsabilidades e tomadas as medidas cabíveis em razão dos problemas financeiros que atingem a Furp, e que os interesses privados não se sobreponham ao interesse público.

A audiência pública foi convocada pelo deputado Alencar Santana. Também participaram o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), Artur Roberto Couto, o assessor da presidência do Conselho Federal de Farmácia Tarcísio José Palhano e os parlamentares Luiza Erundina e Coronel Chrisóstomo. Todos posicionaram-se contra a extinção ou desestatização da Furp.

Ascom CNS com informações da Câmara dos Deputados