As conselheiras nacionais de saúde, Francisca Valda e Vanja dos Santos, participaram nesta terça-feira (17/12), em Brasília, de uma reunião com a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), Mayra Pinheiro. As conselheiras, que foram representando a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (Cirhrt) e a Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), reafirmaram a importância da participação da SGTES nas comissões do conselho e apresentaram as deliberações do conselho sobre as políticas e os programas da educação e do trabalho na saúde.

A coordenadora da Cirhrt, Francisca Valda ressaltou que a comissão articula políticas e programas da educação e do trabalho em saúde, na perspectiva da integração ensino-serviço-gestão-comunidade, conforme a Constituição Federal e as Leis Orgânicas 8.080/1990 e 8.142/1990. Já a gestão das ações é uma atribuição do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.

A Cirhrt tem a importante tarefa de elaborar pareceres de processos de autorização e reconhecimento de cursos de graduação da área da saúde, pautados nas necessidades sociais em saúde. A comissão é composta por representantes das associações de ensino, conselhos federais, federações profissionais e executivas estudantis da área da saúde, gestores do Ministério da Saúde e Ministério da Educação, docentes, trabalhadores, conselheiros de saúde dentre outros.

A conselheira Francisca Valda falou sobre as duas resoluções aprovadas pelo CNS (350/2005 e 515/2016), que tratam de critérios de avaliação de cursos de graduação da área da saúde no Sistema Federal de Ensino e do posicionamento contrário do conselho à autorização de cursos de formação profissional (técnico e superior) na modalidade Educação à Distância (EaD). Ressaltou que o CNS é contrário, inclusive, à ampliação da carga-horária de 20% para 40% para os cursos de graduação presenciais, aprovada pela recente Portaria/MEC 2.117, de 6 de dezembro de 2019. Além disso, solicitou à secretária empenho para a retomada das atividades da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP/SUS).

A secretária Mayra informou que a SGTES realiza, atualmente, estudo para mapear as Residências em Saúde ofertadas no Brasil e que trabalha, entre outros, na finalização de projeto de formação para cerca de 340 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), cuja realização está prevista na Lei 13.708/2018, que reajustou o piso salarial da categoria profissional.

Além dessas pautas, foram discutidas algumas ações que estão sob a gestão do Ministério da Educação e que necessitam de retomada imediata, como as reuniões da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos da área da saúde que se encontram suspensas desde 2018, no Conselho Nacional de Educação (CNE), e para as quais o CNS já aprovou Resoluções.

Ascom CNS