STF vai avaliar ação de inconstitucionalidade contra EC 86/2015 que retirou recursos do pré-sal para a Saúde

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão votar nesta quarta-feira (11/03), a partir das 14h, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que suspende a Emenda Constitucional 86/2015 (artigos 2º e 3º), responsável por cortes de investimentos em saúde. O relator da ADI é o ministro Ricardo Lewandowski.

A ADI 5595 solicita ao STF a anulação de dois artigos da Emenda 86: o artigo 2º, que regrediu o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL); e o artigo 3º, que retirou os recursos do pré-sal como fonte adicional de receitas para o SUS.

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Ascom CNS