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Nº |
DATA |
REUNIÃO |
ASSUNTO |
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03/12/1998 |
83ª
R.O. |
Aprovar e encaminhar o documento “Proposta de Reordenamento da Saúde Indígena no Brasil” |
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13/12/1998 |
83ª
R.O. |
Revogar o Decreto que dispões sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas voltadas às comunidades indígenas. |
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03/12/1998 |
83ª R.O. |
Reformular a estrutura dos Hospitais Colônia através do Comitê de Hanseníase. |
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03/12/1998 |
83ª R.O. |
Acelerar o Acordo de Eliminação de Hanseníase, promovendo mobilizações contra os estigmas da doença. Criar GTs e descentralizar os tratamentos. |
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03/12/1998 |
83ª R.O. |
Modernizar e informatizar o Sistema Único de Saúde. Garantir os direitos dos Servidores Federais para serem reaproveitados no SUS. |
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03/12/1998 |
83ª R.O. |
Constituir Comitê Técnico a fim de formular Norma Operacional Básica para os povos indígenas |
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03/12/1998 |
83ª
R.O. |
Administrar o II Fórum Nacional de Saúde Indígena. |
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06/12/1998 |
81ª
R.O. |
Viabilizar os canais de articulação entre o Ministério da Saúde brasileiro e os Ministérios de Portugal, Canadá e Cuba para cooperação técnica. |
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08/10/1998 |
81ª
R.O. |
Reinstalar a Comissão de Ciência e Tecnologia em Saúde criando núcleos para difusão e discussão da avaliação Tecnológica integrando bancos de dados.
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08/10/1998 |
81ª
R.O. |
Elaborar, publicar e atualizar regulamentação referente à Saúde e Segurança do Trabalho |
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08/10/1998 |
81ª
R.O. |
Reduzir a taxa de acidentes fatais decorrentes do trabalho através da meta mobilizadora de Governo |
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08/10/1998 |
81ª
R.O. |
Incorporar ao VIGISUS e SNVS a “Área Programática – Vigilância a Saúde dos Trabalhadores” e, à ANS: o tema: “Vigilância aos Ambientes de Trabalho”. |
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06/07/1998 |
79ª
R.O. |
Resguardar os espaços da Comissão Intergestora Tripartite. |
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02/07/1998 |
78ª
R.O. |
Elaborar Portaria Interministerial com prazos para empresas substituírem o sistema de “jateamento de areia” e outros produtos que liberam sílica. |
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02/07/1998 |
78ª
R.O. |
Incorporar as fontes de financiamento do Ministério da Saúde incluindo o repasse do Seguro Acidente do Trabalho para a área de Saúde do Trabalhador. |
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07/05/1998 |
76ª R.O. |
Encaminhar aviso Ministerial ao Presidente da Câmara dos Deputados propondo a rejeição da Reforma da Previdência (PEC 33-H/95).
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Recomendações