Nº |
DATA |
REUNIÃO |
ASSUNTO |
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02/09/1999 |
90ª
R.O. |
Constituir Comissão para definir estratégias visando a regulamentação da Saúde do Trabalhador e atuação da ADIN impetrada. |
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02/09/1999 |
90ª
R.O. |
Formar Grupo de Trabalho em conjunto com a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos tendo em vista o Programa de Auxiliares de Enfermagem. |
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02/07/1999 |
90ª R.O. |
Pautar audiência pública de Órgãos e Entidades da Saúde no Ministério da Educação e seu respectivo Conselho. |
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02/09/1999 |
90ª R.O. |
Discutir repasses financeiros de indução do modelo assistencial à Saúde ampliando os esforços da Comissão Intergestores Tripartite. |
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05/08/1999 |
89ª R.O. |
Obter recursos financeiros estáveis e suficientes para a saúde. |
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05/08/1999 |
89ª R.O. |
Elaborar diretrizes curriculares do ensino médio de saúde pelo Ministério da Educação e respectivo Conselho. |
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05/08/1999 |
89ª
R.O. |
Garantir que o segmento de pessoas portadoras de patologias e deficiências participe dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. |
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08/07/1999 |
88ª
R.O. |
Reativar o Grupo de Trabalho vinculado a CIRH para acompanhar o Programa Nacional de Educação e Qualificação Profissional na Saúde do MS. |
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08/07/1999 |
88ª
R.O. |
Regulamentar o ressarcimento por cobranças dos Planos e Seguros de Saúde aos usuários do SUS.
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08/07/1999 |
88ª
R.O. |
Priorizar discussão sobre substituição progressiva da produção e comercialização dos produtos contendo asbesto e amianto na Câmara dos Deputados. |
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08/07/1999 |
88ª
R.O. |
Promover regulamentação sobre as ações de saúde do trabalhador e sobrestar o julgamento da ADIN impetrada pelo CNI. |
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06/06/1999 |
87ª
R.O. |
Implantar rede laboratorial e ambulatorial com ampla campanha de prevenção das DST/AIDS estimulando a adesão dos pacientes aos tratamentos que exigem periodicidade nos exames.
Destinar recursos financeiros a projetos, a produção de medicamentos e fornecimento gratuito de remédios com bulas em português. Inclusão de tratamentos antivirais e de estudos de fármaco vigilância dos inibidores de protease. |
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10/06/1999 |
87ª
R.O. |
Incluir informações no Registro Civil pelos Cartórios responsáveis.
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10/06/1999 |
87ª
R.O. |
Operacionalizar o Cartão Nacional de Saúde como chave de acesso ao banco de dados dos usuários do SUS e demais Sistemas de Informações em Saúde. |
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10/06/1999 |
87ª
R.O. |
Retomar a interlocução e intergestão ao nível Nacional pelas três esferas através da Comissão Intergestores Tripartite. |
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05/05/1999 |
86ª R.O. |
Suspender os critérios e revisões de tetos, sub-tetos, incentivos e desincentivos assistenciais de Estados e Municípios à Saúde
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