CNS denuncia a organismos internacionais corte de R$ 22,7 bilhões no orçamento do SUS para 2023

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) encaminhou, nesta quarta (26/10), uma carta para a Relatoria da Saúde da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando a retirada de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para 2023. O valor do orçamento do Ministério da Saúde está fixado em R$ 149,9 bilhões, o que representa uma redução de R$ 22,7 bilhões, quando comparado a 2022. As perdas podem chegar a R$ 60 bilhões se considerarmos o Teto de Gastos, que tem congelado recursos desde 2018.

A denúncia também foi encaminhada para a organização da sociedade civil Geneva Global Health Hub (G2H2), para a relatoria de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Desca) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e para o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

No Brasil, o documento segue para o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também é destinado ao relator-geral do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro, e ao relator do Orçamento da Saúde de 2023, senador Confúcio Moura.

Na última reunião ordinária do colegiado, realizada na quinta (20/10), conselheiras e conselheiros nacionais de saúde, que analisaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (PLDO) para 2023, também aprovaram uma Moção de Repúdio ao Governo Federal, uma Recomendação ao Congresso Nacional e uma Resolução dirigida ao Ministério da Saúde, Ministério da Casa Civil e Ministério da Economia, sobre o corte no orçamento.

A redução no orçamento na Saúde para 2023 deve atingir a oferta de medicamentos gratuitos, ações para prevenção e controle de doenças, vacinação, apoio a municípios, estados e Distrito Federal para vigilância em saúde, entre outros. Os principais cortes atingem ações de imunização, cujo orçamento passou de R$ 13,6 bilhões em 2022 para R$ 8,6 bilhões, e a Saúde Indígena que teve seu orçamento reduzido de R$ 1,4 bilhões para R$ 609 milhões, uma diminuição de 60%.

O corte também deverá atingir o piso de atenção primária, a atenção à saúde da população para prevenção, o controle e o tratamento de HIV Aids e as demais Infecções Sexualmente Transmissíveis, além de hepatites virais e tuberculose.

“Nós não podemos assistir calados a retirada de recursos que já eram insuficientes. Enquanto não for revertido esse cenário catastrófico, que tem graves consequências na vida de todas as pessoas, continuaremos nos manifestando e denunciando. Precisamos recompor o orçamento, no mínimo daquilo que já estava previsto”, afirma o presidente do CNS, Fernando Pigatto.  

Na carta-denúncia, o CNS destaca que “o Governo Federal decidiu reservar no Projeto de Lei Orçamentária 2023 cerca de R$ 20 bilhões para as emendas parlamentares, sendo metade delas destinada ao orçamento secreto. Com isso, os parlamentares terão plena liberdade de definir a destinação de 13% do valor do orçamento federal de 2023 para as ações e serviços públicos de saúde, isto é, sem ter a obrigação de respeitar as diretrizes aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde”.

O CNS também ressalta que “o Ministério da Saúde fez essa programação orçamentária para 2023 com base no Plano Nacional de Saúde 2020-2023 reprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, em maio de 2021, portanto, o procedimento é totalmente ilegal e inconstitucional, porque desrespeita a diretriz da participação da comunidade no SUS”.

Leia a carta-denúncia na íntegra.

Confira a Moção de Repúdio às reduções orçamentárias

Conheça a Resolução que dispõe sobre medidas de garantia da revisão da programação orçamentária para 2023

Leia a Recomendação do CNS para que Congresso Nacional reprove o PLDO 2023

Ascom CNS