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PLENÁRIA DE CONSELHOS
 

 

AGENDA CONGRESSO NACIONAL

CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

QUARTA-FEIRA (13)

Horário: 8 horas
Local: Plenário 10
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; E FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA EDUCAÇÃO

PALESTRA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO INEP PARA A DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO BRASIL. 
Foi convidada a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.

 

Horário: 9 horas 
Local: Plenário 2
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
SEMINÁRIO: AS MULHERES NA POLÍTICA.

 

Horário: 9h30min
Local: Plenário 7
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
VOTAÇÃO DE PROJETOS E REQUERIMENTOS.
O ITEM Nº 6 DA PAUTA É O PROJETO DE LEI (PL 8565/17), DE INTERESSE DA PESSOA COM DOENÇA CELÍACA E QUE TEM MANIFESTAÇÃO DE APOIO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
Detalhes da Proposição: - PROJETO DE LEI Nº 8.565/17 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 636/2015) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mecearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares". (Apensado: PL 1110/2015 (Apensados: PL 4608/2016 (Apensados: PL 4702/2016, PL 4739/2016, PL 5514/2016 e PL 7627/2017), PL 6166/2016 (Apensado: PL 6666/2016) e PL 6502/2016))
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 4.608/2016, 6.166/2016, 4.739/2016, 6.666/2016, 1.110/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição dos PLs nºs 6.502/2016, 4.702/2016, 5.514/2016, e 7.627/2017, apensados.

 

Horário: 14 horas
Local: Plenário 9
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A CRIMINALIZAÇÃO E AMEAÇAS CONTRA DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.
Foram convidados, entre outros, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat; e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra da Região de Quedas do Iguaçu, Mateus Moisés Quadro Pinheiro; e da Comissão Pastoral de Rondônia, Liliana Won Ancken dos Santos.

 

Horário: 15 horas
Local: Plenário 13
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA DEFICIÊNCIA.
Foram convidados o coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Josué Ribeiro Costa da Silva; o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), Marco Antonio Castilho Carneiro; a presidente substituta do INSS, Karina Braido Argolo; e o coordenador do Grupo de Trabalho Inclusão para Pessoas com Deficiência do Ministério Público Federal, Fabiano de Moraes.
Evento interativo pelo e-Democracia.


Horário: 16h30min
Local: Plenário 5
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PL 3747/15, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE BIOTECNOLOGISTA E CRIA OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE BIOTECNOLOGIA.
Foram convidados representantes do Ministério da Saúde; do Conselho Federal de Biologia; e da Liga Nacional dos Acadêmicos de Biotecnologia.
Evento interativo pelo e-Democracia.

 

QUINTA-FEIRA (14)

HHorário: 9h30min
Local: Plenário 14
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES; E COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O DIREITO DAS MULHERES À CIDADE.
Foram convidadas a organizadora dos atos Eu não mereço ser encoxada: nenhuma mulher merece ser estuprada, Laryssa Sampaio; e a doutoranda em Estudos do Lazer na UFMG, Cláudia Bonalume.

 

Horário: 9h30min
Local: Plenário a definir

COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATER A REDUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO DO CAMPO E SUAS PERSPECTIVAS NA ATUAL CONJUNTURA.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Educação; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e do Fórum Nacional de Educação do Campo.
Evento interativo pelo e-Democracia.

 

SENADO FEDERAL

QUARTA-FEIRA (13)

Horário: 9h30min
Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS)
VOTAÇÃO DE PROJETOS E REQUERIMENTOS.
CAS PODE VOTAR PROJETO QUE PERMITE LAQUEADURA NO PÓS-PARTO
O projeto de lei facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia.

O PLS 107/2018 retira da lei que trata do planejamento familiar algumas restrições a esses procedimentos de esterilização. O relatório da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) sobre o texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A lei atual proíbe a laqueadura "durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores". A falta de clareza nesse trecho, segundo Randolfe, deixou o campo aberto para que a regulamentação da matéria, feita pelo Ministério da Saúde,  proibisse a laqueadura no pós-parto imediato. A previsão de que esse procedimento só possa ocorrer depois de 42 dias do parto praticamente inviabilizou o acesso das mulheres ao procedimento, segundo o senador.

 

 

 

 

Agenda Legislativa elaborada pela Assessoria Parlamentar do Conselho Nacional de Saúde

 

 

Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF

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