Legislação
Edital nº 001/21
Convocação da Eleição do Conselho Nacional de Saúde para o mandato do triênio 2021/2024
Portaria GM/MS nº 1.899 de 10 de agosto de 2021
Designar os membros da Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde para o Triênio 2021/2024
Resolução nº 657/21
Regimento Eleitoral do Conselho Nacional de Saúde para o mandato do Triênio 2021/2024
Resolução nº 407/08
Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde- CNS
Decreto nº 5.839/06
Dispõe sobre a organização e atribuições do processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS
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