Etapa Estadual e do Distrito Federal da 17ª CNS, com base nos documentos do respectivo Conselho de Saúde, no Relatório Consolidado das Etapas Municipais e Regionais, no caso do DF, e no Documento Orientador da Conferência, ocorrerá entre os meses de abril e maio de 2023, com o objetivo de:
I - Analisar as propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional, partindo das proposições provenientes das Conferências Municipais;
II - Formular diretrizes para o Plano Plurianual de Saúde (2024-2027), para o Plano de Saúde Estadual e do Distrito Federal (2024-2027);
III - Elaborar o Relatório Final da Etapa Estadual e do Distrito Federal, dentro dos prazos previstos por este Regimento; e
IV - Formular um Plano de Ação com propostas no âmbito da respectiva Unidade da Federação, para difusão do seu relatório final por meio de medidas
de mobilização, que permitam a disseminação do conceito de Direito à Saúde, contribuindo para que ele seja incorporado socialmente, para ampliação da
defesa do SUS.
Participam da Etapa Estadual e do Distrito Federal pessoas eleitas nas Conferências Municipais, pelo Conselho Estadual de Saúde e Conselho de Saúde do Distrito Federal e pelas Conferências Livres, assim como convidadas e demais participantes, nos termos dos respectivos regimentos.
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