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Resoluções 2000

DATA

REUNIÃO

PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

ASSUNTO

SITUAÇÃO

08/03/01
106ª R.O07 e 08/03/2001
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que, em face do exposto, reconsidere a decisão da Urgência Constitucional na tramitação do Projeto de Lei nº 4.147/2001, com a redefinição de um prazo de, pelo menos, 90 dias para o esclarecimento técnico, político e público das implicações para a sociedade brasileira das diretrizes sugeridas pelo referido Projeto de Lei. Solicita, face a complexidade e implicações de uma decisão relevante para a saúde pública, ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários da conveniência de se retirar o caráter da urgência constitucional do referido Projeto, para que se viabilize a realização de um consistente debate sobre a matéria no Congresso Nacional.
NH
07/12/00
104ª R.O06 e 07/12/2000
Apoiar a iniciativa do Ministério da Saúde, através da SAS e em discussão na CIT, de promover a regionalização dos serviços e da atenção à saúde como estratégia necessária à organização do sistema e consolidação de sua descentralização; Estabelecer Princípios e Diretrizes Gerais para a Regionalização no SUS; Estabelecer adicionalmente as diretrizes específicas.
V
15/12/00
19ª R.E15/12/2000
Aprova o nome do Coordenador e das Entidades que comporão o Comitê Executivo da III Conferência Nacional de Saúde Indígena, a ser realizada no período de 14 a 18 de maio de 2001.
V
11/09/00
101ª R.O13 e 14/09/2000
06/10/00
Propõem a convocação da III Conferência Nacional de Saúde Indígena com o mesmo tema central da XI Conferência Nacional de Saúde, "Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à Saúde Indígena com controle social", a ser realizada no período de 14 a 18 de maio de 2001.
V
09/08/00
100ª R.O10 e 11/08/2000
A necessidade de regulamentação complementar da Resolução CNS nº 196/96 (Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos), atribuição da CONEP conforme item VIII.4.d da mesma Resolução, no que diz respeito à área temática especial "populações indígenas" (item VIII.4.c.6). Resolve Aprovar as seguintes Normas para Pesquisas Envolvendo Seres Humanos - Área de Povos Indígenas.
NH
05/07/00
99ª R.O05 e 06/07/2000
Complementa a Resolução CNS 196/96 que trata das diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas em seres humanos.
R
Revogada pela
(RES. 466/12)
06/04/00
96ª R.O05 e 06/04/2000
Solicita ao Conselho Monetário Nacional o descontingenciamento dos recursos do FGTS para investimento do setor público de saneamento básico.
NH
16/03/00
95ª R.O15 e 16/03/2000
Defende os princípios da Declaração de Helsinque.
NH
10/02/00
94ª R.O09 e 10/02/2000
Aprova a adoção, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de modelo para notificação de agravos à saúde relacionados ao trabalho.

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I - Implementada
V - Em Vigor

R - Revogada
NI - Não Implementada
ÑH - Não Homologada

 

Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF

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