Resoluções
2000
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Nº
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DATA
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REUNIÃO
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PUBLICAÇÃO
NO D.O.U.
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ASSUNTO
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SITUAÇÃO
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08/03/01
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106ª
R.O07 e 08/03/2001
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Solicita
ao Excelentíssimo Senhor Presidente
da República que, em face do
exposto, reconsidere a decisão
da Urgência Constitucional na
tramitação do Projeto
de Lei nº 4.147/2001, com a redefinição
de um prazo de, pelo menos, 90 dias
para o esclarecimento técnico,
político e público das
implicações para a sociedade
brasileira das diretrizes sugeridas
pelo referido Projeto de Lei. Solicita,
face a complexidade e implicações
de uma decisão relevante para
a saúde pública, ao
Presidente da Câmara dos Deputados
e aos líderes partidários
da conveniência de se retirar
o caráter da urgência
constitucional do referido Projeto,
para que se viabilize a realização
de um consistente debate sobre a matéria
no Congresso Nacional.
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NH |
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07/12/00
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104ª
R.O06 e 07/12/2000
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Apoiar
a iniciativa do Ministério
da Saúde, através da
SAS e em discussão na CIT,
de promover a regionalização
dos serviços e da atenção
à saúde como estratégia
necessária à organização
do sistema e consolidação
de sua descentralização;
Estabelecer Princípios e Diretrizes
Gerais para a Regionalização
no SUS; Estabelecer adicionalmente
as diretrizes específicas.
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V
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15/12/00
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19ª
R.E15/12/2000
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Aprova
o nome do Coordenador e das Entidades
que comporão o Comitê
Executivo da III Conferência
Nacional de Saúde Indígena,
a ser realizada no período
de 14 a 18 de maio de 2001.
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V
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11/09/00
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101ª
R.O13 e 14/09/2000
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06/10/00
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Propõem
a convocação da III
Conferência Nacional de Saúde
Indígena com o mesmo tema central
da XI Conferência Nacional de
Saúde, "Efetivando o SUS:
acesso, qualidade e humanização
na atenção à
Saúde Indígena com controle
social", a ser realizada no período
de 14 a 18 de maio de 2001.
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V
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09/08/00
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100ª
R.O10 e 11/08/2000
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A
necessidade de regulamentação
complementar da Resolução
CNS nº 196/96 (Diretrizes e Normas
Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo
Seres Humanos), atribuição
da CONEP conforme item VIII.4.d da
mesma Resolução, no
que diz respeito à área
temática especial "populações
indígenas" (item VIII.4.c.6).
Resolve Aprovar as seguintes Normas
para Pesquisas Envolvendo Seres Humanos
- Área de Povos Indígenas.
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NH |
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05/07/00
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99ª
R.O05 e 06/07/2000
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Complementa
a Resolução CNS 196/96
que trata das diretrizes e normas
regulamentadoras de pesquisas em seres
humanos.
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R
Revogada pela
(RES. 466/12) |
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06/04/00
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96ª
R.O05 e 06/04/2000
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Solicita
ao Conselho Monetário Nacional
o descontingenciamento dos recursos
do FGTS para investimento do setor
público de saneamento básico.
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NH |
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16/03/00
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95ª
R.O15 e 16/03/2000
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Defende
os princípios da Declaração
de Helsinque.
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NH |
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10/02/00
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94ª
R.O09 e 10/02/2000
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Aprova
a adoção, no âmbito
do Sistema Único de Saúde
- SUS, de modelo para notificação
de agravos à saúde relacionados
ao trabalho.
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