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Resoluções 1994

DATA

REUNIÃO

PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

ASSUNTO

SITUAÇÃO

98

03/02/94

32ª R.O02 e 03/02/1994

10/02/94DOU nº 29

Aprova, proposta da SAS de reajuste dos valores de UCA e AIH, a partir de 1 de fevereiro de 1994 pelo índice de 42,48%, 12% para atendimento específico de urgência e 6,5% da UCA para reajustes posteriores nos procedimentos de patologia clínica e ações básicas de saúde. Dispõe que a transferência dos recursos se dê em observância ao contido nas Resoluções nº 62, 65,75 e 81.

I

03/02/94
32ª R.O02 e 03/02/1994
18/02/94DOU nº 33
Aprova encaminhamentos a serem apoiados pelo Ministério da Saúde referentes ao Orçamento do setor saúde em 1994.
V
03/02/94
32ª R.O02 e 03/02/1994
18/02/94DOU nº 33
Resolve acatar recomendação da Comissão Técnica de Atuação Profissional (CT/APAS) de inserir o módulo de Medicina Social e Preventiva nos cursos de graduação em Medicina e a introdução da Cadeira de Saúde Pública nos currículos de todos os cursos de graduação na área de saúde do País.
V
03/03/94
33ª R.O02 e 03/03/1994
02/03/94DOU nº 42
Aprova "Ad referendum" do Plenário, proposta da SAS de reajuste de AIH e UCA em 39, 86%. Posteriormente a Resolução foi homologada em Plenário.
V
03/03/94
33ª R.O02 e 03/03/1994
Não HomologadaPrejudicada
Resolve promover a atualização do cadastro de Fundos Estaduais de Saúde, pela Coordenação-Geral do CNS e determina a realização, em no máximo 30 dias, de reunião da Junta Deliberativa do Fundo Nacional de Saúde.
Ñ H
07/04/94
34ª R.O06 e 07/04/1994
18/04/94DOU nº 72
Resolve ratificar a Resolução nº 103 e aprova reajuste nas tabelas de SIA/SUS, SIH/SUS e Órteses e Próteses para o mês de maio de 1994, pela TR do mês de abril mais 1,9% referente à diferença de reajuste de meses anteriores.
I
07/04/94
34ª R.O06 e 07/04/1994
17/05/94DOU nº 92
Propõe que a conversão para URV dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares seja feita com base na média dos valores do primeiro dia do mês de prestação do serviço, no período de janeiro a abril de 1994.
I
07/04/94
34ª R.O06 e 07/04/1994
18/04/94DOU nº 72
Posiciona-se contrária a abertura de novos cursos de Psicologia nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal; baseando-se nos pareceres dos Conselhos Estaduais de Saúde, dá parecer contrário a abertura de cursos de psicologia no Paraná e no Amazonas; solicitar aos Conselhos de Saúde dos demais estados que enviem as informações referentes aos pedidos de cursos de Psicologia em sua área.
V
05/05/94
35ª R.O04 e 05/05/1994
17/05/94DOU nº 92
Aprova o reajuste de 42,2%, equivalente à variação da URV de 01/04 a 01/05/94, para UCA, SIA-SUS, SIH-SUS, Órteses e Próteses, com validade a partir de 01/06/94 .
I
05/05/94
35ª R.O04 e 05/05/1994
Recomenda ao Ministro da Saúde que não assine a alteração contratual no contrato de gestão da Associação das Pioneiras Sociais, que permite o repasse direto de recursos do Tesouro Nacional à rede Sarah Kubistchek de hospitais.
Ñ H
05/05/94
35ª R.O04 e 05/05/1994
Resolve promover o acompanhamento ação movida pelo CONASS, CONASEMS, CNM e CFM, junto à Procuradoria Geral da República.
Ñ H
05/05/94
35ª R.O04 e 05/05/1994
17/05/94DOU nº 92
Resolve a continuidade da pesquisa sobre o processo de implantação de Conselhos de Saúde, e a execução de um projeto de capacitação de conselheiros para o exercício de suas funções. Conclama CONASS e CONASEMS a auxiliarem na obtenção de informações para o Sistema de Orçamentos Públicos em Saúde (SIPOS - Brasil). Determina o contato formal com o IBASE para viabilizar a inclusão dos dados relativos aos Sistemas de Visibilidade da Receita e Despesa (SIVIRES - SIVIDES) desenvolvidos pela assessoria do CNS e CGPL/MS na rede de dados Alternex-AX. Resolve ainda que a secretaria executiva do Fundo Nacional de Saúde e a SAG/MS devem encaminhar mensalmente ao CNS o fluxo diário de caixa (Receita/Despesa), discriminado por órgãos, por fontes e consolidado, em moeda corrente e por conversão diária do dólar.
V
09/06/94
36ª R.O08 e 09/06/1994
06/07/94DOU nº 127
Propõe a Estados e Municípios a criação de Mesas de Negociação, com composição paritária entre empregadores e trabalhadores e o seu acompanhamento pelos respectivos Conselhos de Saúde.
V
09/06/94
36ª R.O08 e 09/06/1994
06/07/94DOU nº 127
Designa a Fundação CAPES para substituir o Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL, na Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia do Conselho Nacional de Saúde.
V
09/06/94
36ª R.O08 e 09/06/1994
06/07/94DOU nº 127
Altera o caráter transitório da Comissão de Integração Terapêutica, transformando-a em comissão permanente de âmbito nacional, subordinada ao CNS e denominada Comissão Técnica de Integração Terapêutica.
V
09/06/94
36ª R.O08 e 09/06/1994
06/07/94DOU nº 127
Define a periodicidade bimestral para reunião das comissões técnicas e intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde, exceção feita à Comissão Intersetorial de Saúde do Índio e à Comissão Técnica de Atuação Profissional na Área de Saúde e também regulamente os critérios para convocação das reuniões destas comissões.
V
09/06/94
36ª R.O08 e 09/06/1994
15/07/94DOU nº 134
Propõe ao Ministério da Educação e Desporto que negocie junto ao Congresso Nacional um projeto de Lei para alterar a Lei 8.501/92 , no sentido de permitir que as escolas e faculdades formadoras de profissionais de saúde possam utilizar cadáveres não reclamados às autoridades públicas em prazo mínimo de trinta dias.
V
09/06/94
36ª R.O08 e 09/06/1994
15/07/94DOU nº 134
Recomenda a Coordenação de Saúde Mental da SAS/MS que interceda para interromper as cessões ilegais de profissionais de equipes básicas de saúde mental e descrendencie as unidades de saúde conveniadas ao SUS que não acatem a Portaria nº 224, de 29/01/92.
V
29/06/94
Em sua Primeira Reunião Extraordinária, do presente exercício, realizada em 29 de junho de 1994(4ª R.E - Livro)
06/07/94DOU nº 127
Posiciona-se contrariamente à publicação da Medida Provisória 542, que dispõe a venda em supermercados, lojas de conveniência e armazéns, dos medicamentos que não necessitam de prescrição médica e recomenda ao Ministério da Saúde que promova estudos sobre o assunto, somente deliberando após avaliação da Comissão de Intergestores Tripartite e do Conselho Nacional de Saúde.
V
07/07/94
37ª R.O06 e 07/07/1994
22/07/94DOU nº 139
Recomenda alteração do Decreto no 1.105, de 06/04/94, considerando a proposta de decreto elaborada pela Comissão de Intergestores Tripartite para tornar legal o Sistema Nacional de Auditoria.
07/07/94
37ª R.O06 e 07/07/1994
Recomenda ao Ministro da Saúde alteração da Portaria 1.030, de 31/05/94, para incluir no grupo de trabalho que discute controle ético profissional no SUS com a entrada em vigor do MERCOSUL, os seguintes conselhos profissionais: Conselho Federal de Fonoaudiologia, Conselho Federal de Biologia, Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional,Conselho Federal de Psicologia,Conselho Federal de Nutricionistas, Conselho Nacional de Nutricionistas, Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Federal de Medicina Veterinária e Conselho Federal de Biomédica.
Ñ H
07/07/94
37ª R.O06 e 07/07/1994
22/07/94DOU nº 139
Propõe alterações nos seguintes artigos do Decreto Presidencial nº 1.141, de 19/05/94: Artigos 2º, 5º, 11º e 14º, além da inclusão de novo artigo no Capítulo V.
V
07/07/94
37ª R.O06 e 07/07/1994
22/07/94DOU nº 139
Propõe alterações nos seguintes artigos do texto do anteprojeto de Lei do Novo Estatuto do Índio: Artigos 127º, 128º, 130º, 132º, e 133º, além da supressão do artigo nº 131.
V
07/07/94
37ª R.O06 e 07/07/1994
22/07/94DOU nº 139
Propõe ao Ministério da Saúde que promova, juntamente com as demais esferas gestoras do SUS, estudos para identificar novas formas e bases de financiamento do Sistema de Saúde, de acordo com a legislação em vigor, respeitando a intransferibilidade da gestão de serviço público a terceiros, determina que feitos os estudos, estes devem ser submetidos à apreciação do CNS.
V
07/07/94
37ª R.O06 e 07/07/1994
22/07/94DOU nº 139
Substitui a representação da organização Movimento dos Povos Indígenas do Vale do Juruá, pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira ((COIAB), de acordo com recomendação da CISI).
V
04/08/94
38ª R.O03 e 04/08/1994
10/08/94DOU nº 152
Declarar-se em plantão até votação do Orçamento/94 e remessa ao Congresso Nacional da Proposta de Orçamento para 1995, reunião extraordinária. O Orçamento/95 deve seguir parâmetros e diretrizes estabelecidas na Resolução CNS nº 67/93.
I
04/08/94
38ª R.O03 e 04/08/1994
10/98/94DOU nº 152
Garantir participação, nas reuniões plenárias, dos Coordenadores ou responsáveis das Comissões Intersetoriais ou Técnicas do CNS, sempre que forem agendados assuntos pertinentes às respectivas comissões.
V
04/08/94
38ª R.O03 e 04/08/1994
10/08/94DOU nº 152
Recomendar ao CNS que todo assunto relativo a Ciência e Tecnologia em Saúde, que forem enviados a esse colegiado, seja dada conhecimento à Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia e a critério do Coordenador Geral às Comissões Técnicas e Intersetoriais dos assuntos relativos às mesmas.
V
04/08/94
38ª R.O03 e 04/08/1994
10/08/94DOU nº 152
Atribuir à Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia do CNS a tarefa de, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhar proposta para pesquisa em saúde conduzida do exterior , para incorporação à Resolução CNS 01/88, após aprovação deste plenário.
I
04/08/94
38ª R.O03 e 04/08/1994
10/08/94DOU nº 152
Alterar o item 4 da Resolução CNS 93, afim da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica ter caráter permanente e ter uma reunião ordinária a cada dois meses , no mínimo.
V
04/08/94
38ª R.O03 e 04/08/1994
10/08/94DOU nº 152
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica.
V
04/08/94
38ª R.O03 e 04/08/1994
10/08/94DOU nº 152
Alterar item 2 da Resolução CNS nº 93, aumentando de 11 (onze) para 15 (quinze), os membros integrantes da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica, acrescentando as seguintes representações: Ordem dos Advogados do Brasil-OAB; Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais-ABONG; Entidade do campo da Saúde do Trabalhador e Federação Nacional das APAES.
V
04/08/94
38ª R.O03 e 04/08/1994
10/08/94DOU nº 152
Propõe que o conteúdo de Medicina Preventiva e Social faça parte de todos as disciplinas do ciclo clínico, que compõem o currículo de curso de medicina, sem prejuízo da disciplina específica de Medicina Preventiva e Social. Propõe a introdução do módulo de Medicina Preventiva e Social no internato do curso de graduação em medicina. Propõe à Comissão de Ensino Médico do MEC a criação de grupo de trabalho para no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, prepare sugestões de conteúdo e metodologia.
Ñ I
17/08/94
5ª Reunião Extraordináriarealizada nos dias 16 e 17/08/1994
25/08/94DOU nº 163
Aprovar o valor de R$ 15,7 bilhões, sugerido pelo Ministro, como mínimo necessário para o funcionamento do SUS no ano de 1995.
I
01/09/94
39ª R.O31 de agosto e 01 de setembro/1994
15/09/94DOU nº 177
Propõe a priorização técnico-político-financeira destinada ao Programa Nacional de Controle e Eliminação da Hanseníase - FNS/CENEPI, e criação de comissão interministerial visando eliminação da hanseníase até o ano 2000.
V
01/09/94
39ª R.O31 de agosto e 01 de setembro/1994
15/09/94DOU nº 177
Manifesta apoio às Resoluções nº 1407 e 1408 do Conselho Federal de Medicina, para humanização da assistência à de Saúde Mental.
V
01/09/94
39ª R.O31 de agosto e 01 de setembro/1994
15/09/94DOU nº 177
Apóia o Programa de Garantia de Renda Mínima.
V
01/09/94
39ª R.O31 de agosto e 01 de setembro/1994
15/09/94DOU nº 177
Estabelece obrigações éticas para as pesquisas em Saúde, quando conduzidas do Exterior (Resolução CNS 01/88 e Recomendação da Conferência de Helsinque).
V
20/10/94
40ª R.O19 e 20/10/1994
31/10/94DOU nº 206
Solicita ao Fundo Nacional de Saúde que informe ao CNS, mensalmente, a movimentação de recursos, reitera a urgência na implementação da nova organização do FNS e também informações sobre o inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal pela Portaria PFDC/PRDC-DF/nº 001/94.
V
20/10/94
40ª R.O19 e 20/10/1994
31/10/94DOU nº 206
Designa os Conselheiros Arlindo Fábio, Jocélio Drumonnd e Carlos Alberto Komora para acompanharem o andamento do inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal.
V
20/10/94
40ª R.O19 e 20/10/1994
31/10/94DOU nº 206
Estipula um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Vigilância Sanitária publique Portaria normatizando a exportação de Talidomida.
Ñ I
20/10/94
40ª R.O19 e 20/10/1994
31/10/94DOU nº 206
Recomenda o descredenciamento de hospitais que cobram diretamente, aos pacientes atendidos pelo SUS, a título de remuneração, o ato anestésico, referenda a Portaria SNAS/167/91.
V
17/11/94
41ª R.O16 e 17/11/1994
28/11/94DOU nº 224
Recomenda à Comissão Tripartite que os gestores em Semiplena instaurem as respectivas Mesas de Negociação - Estaduais ou Municipais para terem pleno funcionamento após 90 (noventa) dias do 1º dia dos recursos repassados "Fundo a Fundo".
V
17/11/94
41ª R.O16 e 17/11/1994
28/11/94DOU nº 224
Recomenda aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde o cumprimento da Lei de fluoretação da água de abastecimento público e que a Secretaria de Vigilância Sanitária normatize: medição da quantidade de flúor nas mananciais; verificação dos teores de flúor nas estações de tratamento e na rede de abastecimento e verificação da qualidade técnica da fluoretação.
V
17/11/94
41ª R.O16 e 17/11/1994
Propõe alteração da Portaria SAS nº 130 de 03.08.94, substituindo a expressão Atendente de Enfermagem, por Auxiliar de Enfermagem e incluir parágrafo garantindo a inclusão de outros profissionais de saúde necessária à efetividade do programa terapêutico.
Ñ H
17/11/94
41ª R.O16 e 17/11/1994
28/11/94DOU nº 224
Propõe ao Ministro da Saúde, na composição Nacional de Gestão e Qualidade em Saúde, a inclusão do conjunto das profissões, afora o médico e o enfermeiro, contemplados pela Portaria GM nº 662/94 e Portaria GM nº 1638/94.
Ñ I
17/11/94
41ª R.O16 e 17/11/1994
28/11/94DOU nº 224
Recomenda aos Estados e Municípios a criação das Comissões Estaduais e Municipais de Reforma Psiquiátrica, junto aos respectivos Conselhos de Saúde.
V
15/12/94
42ª R.O14 e 15/12/1994
23/12/94DOU nº 243
Cobra dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde a observância da realização do screening neonatal para o diagnóstico precoce da fenilcetenúria e do hipotiroidismo congênito, bem como o alojamento conjunto e a utilização do cartão da criança.
V
15/12/94
42ª R.O14 e 15/12/1994
23/12/94DOU nº 243
Solicitar ao Ministro da Saúde, providenciar medidas para inserção nos recipientes de bebidas alcoólicas a advertência "O Álcool pode causar dependência e, em excesso, é prejudicial à Saúde", com divulgação de campanha de alertamento à população.
V SUB-JUDICE
15/12/94
42ª R.O14 e 15/12/1994
23/12/94DOU nº 243
Dirigir Moção ao Presidente da República para solução estrutural do financiamento público da Saúde, estudando-se a viabilidade de criação da contribuição sobre Movimentação Financeira para a Seguridade Social, nos moldes do IPMF, com prioridade da destinação de recursos para promoção de atenção coletiva e preventiva de Saúde.
V

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I - Implementada
V - Em Vigor

R - Revogada
NI - Não Implementada
ÑH - Não Homologada

 

 

Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF

I