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Resoluções
1994
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Nº
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DATA
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REUNIÃO
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PUBLICAÇÃO
NO D.O.U.
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ASSUNTO
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SITUAÇÃO
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98
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03/02/94
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32ª
R.O02 e 03/02/1994
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10/02/94DOU
nº 29
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Aprova,
proposta da SAS de reajuste dos valores
de UCA e AIH, a partir de 1 de fevereiro
de 1994 pelo índice de 42,48%,
12% para atendimento específico
de urgência e 6,5% da UCA para
reajustes posteriores nos procedimentos
de patologia clínica e ações
básicas de saúde. Dispõe
que a transferência dos recursos
se dê em observância ao
contido nas Resoluções
nº 62, 65,75 e 81.
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I
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03/02/94
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32ª
R.O02 e 03/02/1994
|
18/02/94DOU
nº 33
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Aprova
encaminhamentos a serem apoiados pelo
Ministério da Saúde referentes
ao Orçamento do setor saúde
em 1994. |
V
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03/02/94
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32ª
R.O02 e 03/02/1994
|
18/02/94DOU
nº 33
|
Resolve
acatar recomendação da
Comissão Técnica de Atuação
Profissional (CT/APAS) de inserir o
módulo de Medicina Social e Preventiva
nos cursos de graduação
em Medicina e a introdução
da Cadeira de Saúde Pública
nos currículos de todos os cursos
de graduação na área
de saúde do País. |
V
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03/03/94
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33ª
R.O02 e 03/03/1994
|
02/03/94DOU
nº 42
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Aprova
"Ad referendum" do Plenário,
proposta da SAS de reajuste de AIH e
UCA em 39, 86%. Posteriormente a Resolução
foi homologada em Plenário. |
V
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03/03/94
|
33ª
R.O02 e 03/03/1994
|
Não
HomologadaPrejudicada
|
Resolve
promover a atualização
do cadastro de Fundos Estaduais de Saúde,
pela Coordenação-Geral
do CNS e determina a realização,
em no máximo 30 dias, de reunião
da Junta Deliberativa do Fundo Nacional
de Saúde. |
Ñ
H
|
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07/04/94
|
34ª
R.O06 e 07/04/1994
|
18/04/94DOU
nº 72
|
Resolve
ratificar a Resolução
nº 103 e aprova reajuste nas tabelas
de SIA/SUS, SIH/SUS e Órteses
e Próteses para o mês de
maio de 1994, pela TR do mês de
abril mais 1,9% referente à diferença
de reajuste de meses anteriores. |
I
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|
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07/04/94
|
34ª
R.O06 e 07/04/1994
|
17/05/94DOU
nº 92
|
Propõe
que a conversão para URV dos
procedimentos ambulatoriais e hospitalares
seja feita com base na média
dos valores do primeiro dia do mês
de prestação do serviço,
no período de janeiro a abril
de 1994. |
I
|
|
|
07/04/94
|
34ª
R.O06 e 07/04/1994
|
18/04/94DOU
nº 72
|
Posiciona-se
contrária a abertura de novos
cursos de Psicologia nos Estados de
São Paulo, Rio de Janeiro e no
Distrito Federal; baseando-se nos pareceres
dos Conselhos Estaduais de Saúde,
dá parecer contrário a
abertura de cursos de psicologia no
Paraná e no Amazonas; solicitar
aos Conselhos de Saúde dos demais
estados que enviem as informações
referentes aos pedidos de cursos de
Psicologia em sua área. |
V
|
|
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05/05/94
|
35ª
R.O04 e 05/05/1994
|
17/05/94DOU
nº 92
|
Aprova
o reajuste de 42,2%, equivalente à
variação da URV de 01/04
a 01/05/94, para UCA, SIA-SUS, SIH-SUS,
Órteses e Próteses, com
validade a partir de 01/06/94 . |
I
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|
|
05/05/94
|
35ª
R.O04 e 05/05/1994
|
|
Recomenda
ao Ministro da Saúde que não
assine a alteração contratual
no contrato de gestão da Associação
das Pioneiras Sociais, que permite o
repasse direto de recursos do Tesouro
Nacional à rede Sarah Kubistchek
de hospitais. |
Ñ
H
|
|
|
05/05/94
|
35ª
R.O04 e 05/05/1994
|
|
Resolve
promover o acompanhamento ação
movida pelo CONASS, CONASEMS, CNM e
CFM, junto à Procuradoria Geral
da República. |
Ñ
H
|
|
|
05/05/94
|
35ª
R.O04 e 05/05/1994
|
17/05/94DOU
nº 92
|
Resolve
a continuidade da pesquisa sobre o processo
de implantação de Conselhos
de Saúde, e a execução
de um projeto de capacitação
de conselheiros para o exercício
de suas funções. Conclama
CONASS e CONASEMS a auxiliarem na obtenção
de informações para o
Sistema de Orçamentos Públicos
em Saúde (SIPOS - Brasil). Determina
o contato formal com o IBASE para viabilizar
a inclusão dos dados relativos
aos Sistemas de Visibilidade da Receita
e Despesa (SIVIRES - SIVIDES) desenvolvidos
pela assessoria do CNS e CGPL/MS na
rede de dados Alternex-AX. Resolve ainda
que a secretaria executiva do Fundo
Nacional de Saúde e a SAG/MS
devem encaminhar mensalmente ao CNS
o fluxo diário de caixa (Receita/Despesa),
discriminado por órgãos,
por fontes e consolidado, em moeda corrente
e por conversão diária
do dólar. |
V
|
|
|
09/06/94
|
36ª
R.O08 e 09/06/1994
|
06/07/94DOU
nº 127
|
Propõe
a Estados e Municípios a criação
de Mesas de Negociação,
com composição paritária
entre empregadores e trabalhadores e
o seu acompanhamento pelos respectivos
Conselhos de Saúde. |
V
|
|
|
09/06/94
|
36ª
R.O08 e 09/06/1994
|
06/07/94DOU
nº 127
|
Designa
a Fundação CAPES para
substituir o Instituto de Tecnologia
de Alimentos - ITAL, na Comissão
Intersetorial de Ciência e Tecnologia
do Conselho Nacional de Saúde. |
V
|
|
|
09/06/94
|
36ª
R.O08 e 09/06/1994
|
06/07/94DOU
nº 127
|
Altera
o caráter transitório
da Comissão de Integração
Terapêutica, transformando-a em
comissão permanente de âmbito
nacional, subordinada ao CNS e denominada
Comissão Técnica de Integração
Terapêutica. |
V
|
|
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09/06/94
|
36ª
R.O08 e 09/06/1994
|
06/07/94DOU
nº 127
|
Define
a periodicidade bimestral para reunião
das comissões técnicas
e intersetoriais do Conselho Nacional
de Saúde, exceção
feita à Comissão Intersetorial
de Saúde do Índio e à
Comissão Técnica de Atuação
Profissional na Área de Saúde
e também regulamente os critérios
para convocação das reuniões
destas comissões. |
V
|
|
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09/06/94
|
36ª
R.O08 e 09/06/1994
|
15/07/94DOU
nº 134
|
Propõe
ao Ministério da Educação
e Desporto que negocie junto ao Congresso
Nacional um projeto de Lei para alterar
a Lei 8.501/92 , no sentido de permitir
que as escolas e faculdades formadoras
de profissionais de saúde possam
utilizar cadáveres não
reclamados às autoridades públicas
em prazo mínimo de trinta dias. |
V
|
|
|
09/06/94
|
36ª
R.O08 e 09/06/1994
|
15/07/94DOU
nº 134
|
Recomenda
a Coordenação de Saúde
Mental da SAS/MS que interceda para
interromper as cessões ilegais
de profissionais de equipes básicas
de saúde mental e descrendencie
as unidades de saúde conveniadas
ao SUS que não acatem a Portaria
nº 224, de 29/01/92. |
V
|
|
|
29/06/94
|
Em
sua Primeira Reunião Extraordinária,
do presente exercício, realizada
em 29 de junho de 1994(4ª R.E
- Livro)
|
06/07/94DOU
nº 127
|
Posiciona-se
contrariamente à publicação
da Medida Provisória 542, que
dispõe a venda em supermercados,
lojas de conveniência e armazéns,
dos medicamentos que não necessitam
de prescrição médica
e recomenda ao Ministério da
Saúde que promova estudos sobre
o assunto, somente deliberando após
avaliação da Comissão
de Intergestores Tripartite e do Conselho
Nacional de Saúde. |
V
|
|
|
07/07/94
|
37ª
R.O06 e 07/07/1994
|
22/07/94DOU
nº 139
|
Recomenda
alteração do Decreto no
1.105, de 06/04/94, considerando a proposta
de decreto elaborada pela Comissão
de Intergestores Tripartite para tornar
legal o Sistema Nacional de Auditoria. |
|
|
|
07/07/94
|
37ª
R.O06 e 07/07/1994
|
|
Recomenda
ao Ministro da Saúde alteração
da Portaria 1.030, de 31/05/94, para
incluir no grupo de trabalho que discute
controle ético profissional no
SUS com a entrada em vigor do MERCOSUL,
os seguintes conselhos profissionais:
Conselho Federal de Fonoaudiologia,
Conselho Federal de Biologia, Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional,Conselho
Federal de Psicologia,Conselho Federal
de Nutricionistas, Conselho Nacional
de Nutricionistas, Conselho Federal
de Serviço Social, Conselho Federal
de Medicina Veterinária e Conselho
Federal de Biomédica. |
Ñ
H
|
|
|
07/07/94
|
37ª
R.O06 e 07/07/1994
|
22/07/94DOU
nº 139
|
Propõe
alterações nos seguintes
artigos do Decreto Presidencial nº
1.141, de 19/05/94: Artigos 2º,
5º, 11º e 14º, além
da inclusão de novo artigo no
Capítulo V. |
V
|
|
|
07/07/94
|
37ª
R.O06 e 07/07/1994
|
22/07/94DOU
nº 139
|
Propõe
alterações nos seguintes
artigos do texto do anteprojeto de Lei
do Novo Estatuto do Índio: Artigos
127º, 128º, 130º, 132º,
e 133º, além da supressão
do artigo nº 131. |
V
|
|
|
07/07/94
|
37ª
R.O06 e 07/07/1994
|
22/07/94DOU
nº 139
|
Propõe
ao Ministério da Saúde
que promova, juntamente com as demais
esferas gestoras do SUS, estudos para
identificar novas formas e bases de
financiamento do Sistema de Saúde,
de acordo com a legislação
em vigor, respeitando a intransferibilidade
da gestão de serviço público
a terceiros, determina que feitos os
estudos, estes devem ser submetidos
à apreciação do
CNS. |
V
|
|
|
07/07/94
|
37ª
R.O06 e 07/07/1994
|
22/07/94DOU
nº 139
|
Substitui
a representação da organização
Movimento dos Povos Indígenas
do Vale do Juruá, pela Coordenação
das Organizações Indígenas
da Amazônia Brasileira ((COIAB),
de acordo com recomendação
da CISI). |
V
|
|
|
04/08/94
|
38ª
R.O03 e 04/08/1994
|
10/08/94DOU
nº 152
|
Declarar-se
em plantão até votação
do Orçamento/94 e remessa ao
Congresso Nacional da Proposta de Orçamento
para 1995, reunião extraordinária.
O Orçamento/95 deve seguir parâmetros
e diretrizes estabelecidas na Resolução
CNS nº 67/93. |
I
|
|
|
04/08/94
|
38ª
R.O03 e 04/08/1994
|
10/98/94DOU
nº 152
|
Garantir
participação, nas reuniões
plenárias, dos Coordenadores
ou responsáveis das Comissões
Intersetoriais ou Técnicas do
CNS, sempre que forem agendados assuntos
pertinentes às respectivas comissões. |
V
|
|
|
04/08/94
|
38ª
R.O03 e 04/08/1994
|
10/08/94DOU
nº 152
|
Recomendar
ao CNS que todo assunto relativo a Ciência
e Tecnologia em Saúde, que forem
enviados a esse colegiado, seja dada
conhecimento à Comissão
Intersetorial de Ciência e Tecnologia
e a critério do Coordenador Geral
às Comissões Técnicas
e Intersetoriais dos assuntos relativos
às mesmas. |
V
|
|
|
04/08/94
|
38ª
R.O03 e 04/08/1994
|
10/08/94DOU
nº 152
|
Atribuir
à Comissão Intersetorial
de Ciência e Tecnologia do CNS
a tarefa de, no prazo de 30 (trinta)
dias, encaminhar proposta para pesquisa
em saúde conduzida do exterior
, para incorporação à
Resolução CNS 01/88, após
aprovação deste plenário. |
I
|
|
|
04/08/94
|
38ª
R.O03 e 04/08/1994
|
10/08/94DOU
nº 152
|
Alterar
o item 4 da Resolução
CNS 93, afim da Comissão Nacional
de Reforma Psiquiátrica ter caráter
permanente e ter uma reunião
ordinária a cada dois meses ,
no mínimo. |
V
|
|
|
04/08/94
|
38ª
R.O03 e 04/08/1994
|
10/08/94DOU
nº 152
|
Aprova
o Regimento Interno da Comissão
Nacional de Reforma Psiquiátrica. |
V
|
|
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04/08/94
|
38ª
R.O03 e 04/08/1994
|
10/08/94DOU
nº 152
|
Alterar
item 2 da Resolução CNS
nº 93, aumentando de 11 (onze)
para 15 (quinze), os membros integrantes
da Comissão Nacional de Reforma
Psiquiátrica, acrescentando as
seguintes representações:
Ordem dos Advogados do Brasil-OAB; Associação
Brasileira das Organizações
Não-Governamentais-ABONG; Entidade
do campo da Saúde do Trabalhador
e Federação Nacional das
APAES. |
V
|
|
|
04/08/94
|
38ª
R.O03 e 04/08/1994
|
10/08/94DOU
nº 152
|
Propõe
que o conteúdo de Medicina Preventiva
e Social faça parte de todos
as disciplinas do ciclo clínico,
que compõem o currículo
de curso de medicina, sem prejuízo
da disciplina específica de Medicina
Preventiva e Social. Propõe a
introdução do módulo
de Medicina Preventiva e Social no internato
do curso de graduação
em medicina. Propõe à
Comissão de Ensino Médico
do MEC a criação de grupo
de trabalho para no prazo de 60 (sessenta)
dias, prorrogáveis por igual
período, prepare sugestões
de conteúdo e metodologia. |
Ñ
I
|
|
|
17/08/94
|
5ª
Reunião Extraordináriarealizada
nos dias 16 e 17/08/1994
|
25/08/94DOU
nº 163
|
Aprovar
o valor de R$ 15,7 bilhões, sugerido
pelo Ministro, como mínimo necessário
para o funcionamento do SUS no ano de
1995. |
I
|
|
|
01/09/94
|
39ª
R.O31 de agosto e 01 de setembro/1994
|
15/09/94DOU
nº 177
|
Propõe
a priorização técnico-político-financeira
destinada ao Programa Nacional de Controle
e Eliminação da Hanseníase
- FNS/CENEPI, e criação
de comissão interministerial
visando eliminação da
hanseníase até o ano 2000. |
V
|
|
|
01/09/94
|
39ª
R.O31 de agosto e 01 de setembro/1994
|
15/09/94DOU
nº 177
|
Manifesta
apoio às Resoluções
nº 1407 e 1408 do Conselho Federal
de Medicina, para humanização
da assistência à de Saúde
Mental. |
V
|
|
|
01/09/94
|
39ª
R.O31 de agosto e 01 de setembro/1994
|
15/09/94DOU
nº 177
|
Apóia
o Programa de Garantia de Renda Mínima. |
V
|
|
|
01/09/94
|
39ª
R.O31 de agosto e 01 de setembro/1994
|
15/09/94DOU
nº 177
|
Estabelece
obrigações éticas
para as pesquisas em Saúde, quando
conduzidas do Exterior (Resolução
CNS 01/88 e Recomendação
da Conferência de Helsinque). |
V
|
|
|
20/10/94
|
40ª
R.O19 e 20/10/1994
|
31/10/94DOU
nº 206
|
Solicita
ao Fundo Nacional de Saúde que
informe ao CNS, mensalmente, a movimentação
de recursos, reitera a urgência
na implementação da nova
organização do FNS e também
informações sobre o inquérito
civil público instaurado pelo
Ministério Público Federal
pela Portaria PFDC/PRDC-DF/nº 001/94. |
V
|
|
|
20/10/94
|
40ª
R.O19 e 20/10/1994
|
31/10/94DOU
nº 206
|
Designa
os Conselheiros Arlindo Fábio,
Jocélio Drumonnd e Carlos Alberto
Komora para acompanharem o andamento
do inquérito civil público
instaurado pelo Ministério Público
Federal. |
V
|
|
|
20/10/94
|
40ª
R.O19 e 20/10/1994
|
31/10/94DOU
nº 206
|
Estipula
um prazo de 30 dias para que a Secretaria
de Vigilância Sanitária
publique Portaria normatizando a exportação
de Talidomida. |
Ñ
I
|
|
|
20/10/94
|
40ª
R.O19 e 20/10/1994
|
31/10/94DOU
nº 206
|
Recomenda
o descredenciamento de hospitais que
cobram diretamente, aos pacientes atendidos
pelo SUS, a título de remuneração,
o ato anestésico, referenda a
Portaria SNAS/167/91. |
V
|
|
|
17/11/94
|
41ª
R.O16 e 17/11/1994
|
28/11/94DOU
nº 224
|
Recomenda
à Comissão Tripartite
que os gestores em Semiplena instaurem
as respectivas Mesas de Negociação
- Estaduais ou Municipais para terem
pleno funcionamento após 90 (noventa)
dias do 1º dia dos recursos repassados
"Fundo a Fundo". |
V
|
|
|
17/11/94
|
41ª
R.O16 e 17/11/1994
|
28/11/94DOU
nº 224
|
Recomenda
aos Conselhos Estaduais e Municipais
de Saúde o cumprimento da Lei
de fluoretação da água
de abastecimento público e que
a Secretaria de Vigilância Sanitária
normatize: medição da
quantidade de flúor nas mananciais;
verificação dos teores
de flúor nas estações
de tratamento e na rede de abastecimento
e verificação da qualidade
técnica da fluoretação. |
V
|
|
|
17/11/94
|
41ª
R.O16 e 17/11/1994
|
|
Propõe
alteração da Portaria
SAS nº 130 de 03.08.94, substituindo
a expressão Atendente de Enfermagem,
por Auxiliar de Enfermagem e incluir
parágrafo garantindo a inclusão
de outros profissionais de saúde
necessária à efetividade
do programa terapêutico. |
Ñ
H
|
|
|
17/11/94
|
41ª
R.O16 e 17/11/1994
|
28/11/94DOU
nº 224
|
Propõe
ao Ministro da Saúde, na composição
Nacional de Gestão e Qualidade
em Saúde, a inclusão do
conjunto das profissões, afora
o médico e o enfermeiro, contemplados
pela Portaria GM nº 662/94 e Portaria
GM nº 1638/94. |
Ñ
I
|
|
|
17/11/94
|
41ª
R.O16 e 17/11/1994
|
28/11/94DOU
nº 224
|
Recomenda
aos Estados e Municípios a criação
das Comissões Estaduais e Municipais
de Reforma Psiquiátrica, junto
aos respectivos Conselhos de Saúde. |
V
|
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15/12/94
|
42ª
R.O14 e 15/12/1994
|
23/12/94DOU
nº 243
|
Cobra
dos Conselhos Estaduais e Municipais
de Saúde a observância
da realização do screening
neonatal para o diagnóstico precoce
da fenilcetenúria e do hipotiroidismo
congênito, bem como o alojamento
conjunto e a utilização
do cartão da criança. |
V
|
|
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15/12/94
|
42ª
R.O14 e 15/12/1994
|
23/12/94DOU
nº 243
|
Solicitar
ao Ministro da Saúde, providenciar
medidas para inserção
nos recipientes de bebidas alcoólicas
a advertência "O Álcool
pode causar dependência e, em
excesso, é prejudicial à
Saúde", com divulgação
de campanha de alertamento à
população. |
V
SUB-JUDICE
|
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15/12/94
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42ª
R.O14 e 15/12/1994
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23/12/94DOU
nº 243
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Dirigir
Moção ao Presidente da
República para solução
estrutural do financiamento público
da Saúde, estudando-se a viabilidade
de criação da contribuição
sobre Movimentação Financeira
para a Seguridade Social, nos moldes
do IPMF, com prioridade da destinação
de recursos para promoção
de atenção coletiva e
preventiva de Saúde. |
V
|
Resoluções