Resoluções
1997
|
Nº
|
DATA
|
REUNIÃO
|
PUBLICAÇÃO
NO D.O.U.
|
ASSUNTO
|
SITUAÇÃO
|
267
|
04/12/97
|
72ª
R.O
03 e 04/12/1997
|
01/04/98
DOU nº 62
|
Solicita
a apreciação do Procurador
Federal de Direitos do Cidadão
para, sendo o caso, propor ação
Civil Pública contra o Governo
do Estado do Rio de Janeiro.
|
V
|
266
|
04/12/97
|
72ª
R.O
03 e 04/12/1997
|
12/02/98
DOU nº 30-E
|
Propõe
a imediata suspensão da Portaria
nº 1.759, de 24/11/97, por considerar
que o CNS, como órgão
deliberativo na formulação
de estratégias e no controle
da execução da política
nacional de saúde, deve manter
sua vinculação ao Gabinete
do Ministro e define que eventuais
mudanças pelo MS devem ser
discutidas com a Comissão de
Conselheiros encarregada de atualizar
o Regimento Interno e posteriormente,
apresentadas para aprovação
a Plenária do CNS.
|
V
|
265
|
04/12/97
|
72ª
R.O
03 e 04/12/1997
|
01/04/98
DOU nº 62
|
Determina
que a Secretaria Executiva do Ministério
da Saúde, coordene a elaboração
de documento com explicações
relativas ao desempenho da Execução
Orçamentária e Financeira
de 1997 do MS.
|
V
|
264
|
04/12/97
|
72ª
R.O
03 e 04/12/1997
|
01/04/98
DOU nº 62
|
Determina
que a Secretaria Executiva do Ministério
da Saúde, coordene a elaboração
de documento com explicações
relativas ao desempenho da Execução
Orçamentária e Financeira
de 1997 do MS.
|
V
|
263
|
04/12/97
|
72ª
R.O
03 e 04/12/1997
|
01/04/98
DOU nº 62
|
Aprova
as atividades da Comissão DE
Acompanhamento do Processo Orçamentário
desenvolvidas em 1997, que configuraram
o pleno cumprimento do Plano de Trabalho
previsto na Resolução
nº 213 de 06/02/97, mantém
para 1998 a atual composição,
coordenação, estrutura,
dinâmica de funcionamento e
continuidade das atividades da Comissão
e de sua coordenação.
|
V
|
262
|
04/12/97
|
72ª
R.O
03 e 04/12/1997
|
|
Aprova
ampliação e adequação
da atual tabela de próteses
e órteses, prevista na Portaria
116/93, recomenda ao Ministério
da Saúde medidas para a utilização
do piso de recursos de ordem de 2,5%
aplicados sobre os valores dos procedimentos
ambulatoriais (SIA/SUS) pela Secretaria
de Saúde dos Estados e cumpre
as normatizações de
procedimentos previstas na Portaria
146/93.
|
NH
|
261
|
04/12/97
|
72ª
R.O
03 e 04/12/1997
|
12/02/98
DOU nº 30-E
|
Aprova
o relatório da CIT da reunião
ordinária de 02/12/97, reafirma
a posição do CNS de
apoio à PEC 169, dá
recomendações sobre
o valor do PAB e reafirma que as resoluções
normativas e estruturais da Tripartite
devem ser aprovadas na Plenária
do CNS.
|
V
|
260
|
04/12/97
|
72ª
R.O
03 e 04/12/1997
|
01/04/98
DOU nº 62
|
Recomenda
a formação de grupo
de trabalho para estudar a criação
de Programa Nacional de Educação
Continuada em Dor e Cuidados Paliativos
para Profissionais de Saúde.
|
V
|
259
|
04/12/97
|
72ª
R.O
03 e 04/12/1997
|
12/02/98
DOU nº 30-E
|
Estabelece
os pré-requisitos para a aprovação
de um programa de saúde similar
ao Programa de Agentes Comunitários
de Saúde do Ministério
da Saúde, para integrá-lo
ao Sistema Municipal de Saúde.
|
V
|
258
|
06/11/97
|
71ª
R.O
05 e 06/11/1997
|
01/04/98
DOU nº 62
|
Solicita
ao Ministério da Saúde,
que proceda a normatização
e regulamentação do
atendimento nos casos de aborto legal
pelo SUS.
|
V
|
257
|
01/10/97
|
70ª
R.O
30 de setembro e 1º de outubro/1997
|
|
Solicita
que o Ministério da Saúde
revise periodicamente, após
consulta aos principais usuários,
as bases de informações
de saúde, para permitir aos
usuários uma análise
mais apurada das políticas
setoriais e dos serviços de
saúde.
|
|
256
|
01/10/97
|
70ª
R.O
30 de setembro e 1º de outubro/1997
|
12/02/98
DOU nº 30-E
|
Resolve
definir o Óbito Materno nos
estados e municípios como evento
de Notificação Compulsória
para a Vigilância Epidemiológica.
|
V
|
256
|
01/10/97
|
70ª
R.O
30 de setembro e 1º de outubro/1997
|
12/02/98
DOU nº 30-E
|
Resolve
definir o Óbito Materno nos
estados e municípios como evento
de Notificação Compulsória
para a Vigilância Epidemiológica.
|
V
|
255
|
01/10/97
|
70ª
R.O
30 de setembro e 1º de outubro/1997
|
12/02/98
DOU nº 30-E
|
Sugere
que o Ministério da Saúde
elabore princípios e diretrizes
que lhe permitam avaliar a qualidade
e adaptabilidade do material educativo
contratado para atender aos programas
de assistência integral à
saúde da mulher, do adolescente
e da criança.
|
V
|
254
|
01/10/97
|
70ª
R.O
30 de setembro e 1º de outubro/1997
|
|
Determina
que os responsáveis pelos programas
que apresentam baixo desempenho na
Execução Orçamentária
e Financeira do exercício de
1997 justifiquem os motivos bem como
os reflexos provocados na saúde
da população.
|
NH
|
253
|
04/09/97
|
69ª
R.O
03 e 04/09/1997
|
|
Estabelece
as datas compreendidas entre 30 de
setembro e 01 de outubro de 1997,
para a apresentação
ao CNS pela Comissão Intergestora
Tripartite, da Proposta de Implementação
da NOB n. 1/96 e os respectivos recursos
para sua viabilização.
|
NH
|
252
|
04/09/97
|
69ª
R.O
03 e 04/09/1997
|
01/04/98
DOU nº 62
|
Determina
que a área técnica forneça
os dados complementares relativos
à Execução Orçamentária
e Financeira de 1997 e à Proposta
Orçamentária para 1998.
|
V
|
251
|
07/07/98
|
15ª
R.E
05/08/1997
|
23/09/97
DOU nº 183
|
Aprova
normas de pesquisa envolvendo seres
humanos para a área temática
de pesquisa com novos fármacos,
medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.
|
V
|
250
|
07/08/97
|
68ª
R.O
06 e 07/08/1997
|
|
Concede
um abono a todos os servidores do
SUS, das três esferas de governo,
correspondente a um valor de R$ 600,00
para cada servidor, em uma única
parcela. A regulamentação
do referido abono será proposta
pelo CNS.
|
NH
|
249
|
07/08/97
|
68ª
R.O
06 e 07/08/1997
|
23/09/97
DOU nº 183
|
Inclui
no Plano de Ações e
Metas Prioritárias do MS, a
saúde do portador de deficiência
e patologia.
|
V
|
248
|
07/08/97
|
68ª
R.O
06 e 07/08/1997
|
23/09/97
DOU nº 183
|
Deliberações
sobre o Relatório da Conselheira
Representante Titular da CNBB Zilda
Arns Neumann, designada pelo Conselho
Nacional de Saúde para apurar
as denúncias e auscultar as
partes sobre a situação
grave de assistência à
saúde em que se encontra o
Estado de Alagoas.
|
I
|
247
|
05/08/97
|
15ª
R.E
05/08/1997
|
23/09/97
DOU nº 183
|
Aprova
o montante de R$ 22.814.552.798,00
como Orçamento Global do Ministério
da Saúde para 1998 e outras
decisões sobre o orçamento.
|
V
|
246
|
03/07/97
|
67ª
R.O
02 e 03/07/1997
|
01/04/98
DOU nº 62
|
Designa
os membros titulares e suplentes da
Comissão Nacional de Ética
em Pesquisa/MS.
|
V
|
245
|
03/07/97
|
67ª
R.O
02 e 03/07/1997
|
|
Sobre
a Proposta Orçamentária
do Ministério da Saúde
para 1998.
|
|
244
|
03/07/97
|
67ª
R.O
02 e 03/07/1997
|
29/07/97
DOU nº 143
|
Sobre
a situação legal do
Fundo Nacional de Saúde.
|
V
|
243
|
03/07/97
|
67ª
R.O
02 e 03/07/1997
|
|
Determina
a Coordenação Geral
do Conselho que agilize os procedimentos
para constituição da
Assessoria Técnica do CNS de
que trata a Resolução
nº 72 de 1993 do CNS.
|
I
|
242
|
03/07/97
|
67ª
R.O
02 e 03/07/1997
|
29/07/97
DOU nº 143
|
Manifesta-se
favoravelmente à manutenção
do Artigo 37 da LDO/98 aprovada pelo
Congresso Nacional e pela conseqüente
implementação do dispositivo
na formulação da Proposta
Orçamentária do Ministério
da Saúde para 1998.
|
V
|
241
|
05/06/97
|
66ª
R.O
04 e 05/06/1997
|
23/09/97
DOU nº 183
|
Sobre
a definição do termo
"usuários" para efeito
de participação nos
Comitês de Ética em Pesquisa
das instituições.
|
V
|
240
|
05/06/97
|
66ª
R.O
04 e 05/06/1997
|
23/09/97
DOU nº 183
|
Sobre
a definição do termo
"usuários" para efeito
de participação nos
Comitês de Ética em Pesquisa
das instituições.
|
V
|
239
|
05/06/97
|
66ª
R.O
04 e 05/06/1997
|
29/07/97
DOU nº 143
|
Sobre
a Proposta de Orçamento para
o Ministério da Saúde
para 1998.
|
V
|
238
|
05/06/97
|
66ª
R.O
04 e 05/06/1997
|
|
Sobre
a Regulamentação dos
Planos e Seguros Privados de Assistência
à Saúde.
|
NH
|
237
|
05/06/97
|
66ª
R.O
04 e 05/06/1997
|
23/09/97
DOU nº 183
|
Recomenda
a inclusão de um representante
do Conselho Nacional de Secretários
Estaduais de Saúde - CONASS,
um do Conselho Nacional de Secretários
Estaduais de Saúde - CONASEMS
e um dos usuários do Conselho
Nacional de Saúde no grupo
de trabalho constituído pelo
Ministério da Saúde
para estruturação do
Sistema Nacional de Auditoria.
|
V
|
236
|
08/05/97
|
65ª
R.O
07 e 08/05/1997
|
04/06/97
DOU nº 104
|
Determina
à Assessoria Parlamentar do
Ministério da Saúde,
que encaminhe emenda à Lei
de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) 98 que assegure 30% do orçamento
da Seguridade Social para o Setor
Saúde.
|
V
|
235
|
08/05/97
|
65ª
R.O
07 e 08/05/1997
|
04/06/97
DOU nº 104
|
Determina
a nova composição da
Comissão do Conselho Nacional
de Saúde para Acompanhamento
do Processo Orçamentário.
|
V
|
234
|
08/05/97
|
65ª
R.O
07 e 08/05/1997
|
04/06/97
DOU nº 104
|
Reitera
a Determinação que a
Coordenação Geral do
Conselho encaminhe aos CES, CMS, CONASS,
CONASEMS expediente lembrando a existência
das Resoluções nº
29/92 e nº 67 e 68/93, e do Artigo
12º da Lei 8.689.
|
V
|
232
|
08/05/97
|
65ª
R.O
07 e 08/05/1997
|
29/07/97
DOU nº 143
|
Recomenda
ao Ministro da Saúde, Presidente
do Conselho Nacional de Seguridade
Social - CNSS que solicite ao Ministro
da Fazenda e do Planejamento o fim
do contingenciamento orçamentário
dos dispêndios da Seguridade
Social.
|
V
|
231
|
08/05/97
|
65ª
R.O
07 e 08/05/1997
|
04/06/97
DOU nº 104
|
Recomenda
ao Ministro da Saúde, Presidente
do Conselho Nacional de Seguridade
Social - CNSS a realização
da Plenária do CNSS, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias.
|
V
|
230
|
03/06/97
|
67ª
R.O
02 e 03/07/1997
|
29/07/97
DOU nº 143
|
Aprova
proposta de emenda a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO
assegurando 30% do Orçamento
da Seguridade Social para o setor
saúde.
|
V
|
229
|
08/05/97
|
65ª
R.O
07 e 08/05/1997
|
04/06/97
DOU nº 104
|
Aprova
a reinstalação da Mesa
Nacional de Negociação
bem como a composição
das representações.
|
V
|
228
|
08/05/97
|
65ª
R.O
07 e 08/05/1997
|
04/06/97
DOU nº 104
|
Constitui
grupo de trabalho para acompanhamento
do Programa Nacional de Educação
e Qualificação Profissional
na Saúde do Ministério
da Saúde.
|
V
|
227
|
08/05/97
|
65ª
R.O
07 e 08/05/1997
|
23/09/97
DOU nº 183
|
Aprova
a realização de oficina
de trabalho promovida pelo Conselho
Nacional Saúde e da Secretaria
de Vigilância Sanitária
do Ministério da Saúde
com objetivo de discutir a implementação
da política de medicamentos
genéricos.
|
V
|
226
|
08/05/97
|
65ª
R.O
07 e 08/05/1997
|
04/06/97
DOU nº 104
|
Aprova
a implementação e os
princípios da Conferência
Nacional de Saúde On-Line.
|
V
|
225
|
08/05/97
|
65ª
R.O
07 e 08/05/1997
|
23/09/97
DOU nº 183
|
Aprova
a reinstalação da Comissão
Intersetorial de Recursos Humanos
e estabelece seus componentes e atribuições.
|
V
|
224
|
08/05/97
|
65ª
R.O
07 e 08/05/1997
|
05/06/97
DOU nº 105
|
Aprova
o apoio a portaria do MEC nº
531 de 10.04.97 sobre a abertura de
cursos de saúde e propõe
portaria MEC/MS criando Comissão
Interministerial para tratar do assunto.
|
V
|
223
|
08/05/97
|
65ª
R.O
07 e 08/05/1997
|
23/09/97
DOU nº 183
|
Aprova
o Relatório do Grupo de Trabalho
sobre Organizações Sociais
do Conselho Nacional de Saúde
e estabelece diretrizes para a participação
do Conselho nesta discussão.
|
V
|
222
|
03/04/97
|
64ª
R.O
02 e 03/04/1997
|
05/05/97
DOU nº 83
|
Resolução
sobre os Comitês de Ética
em Pesquisa - CEP e a Comissão
Nacional de Ética em Pesquisa
- CONEP.
|
V
|
221
|
06/03/97
|
63ª
R.O
05 e 06/03/1997
|
05/05/97
DOU nº 83
|
Recomenda
ao MS a criação do Comitê
Assessor a ser integrado por representantes
do CONASS, do CONASEMS, da ABRASCO,
da UNITRABALHO, de Centrais Sindicais,
do Ministério do Trabalho -
FUNDACENTRO, da Previdência
e Assistência Social e do Ministério
Público, para em conjunto com
o MS conhecer e propor políticas
e diretrizes de controle das Lesões
por Esforços Repetitivos -
LER.
|
V
|
220
|
06/03/97
|
63ª
R.O
05 e 06/03/1997
|
05/05/97
DOU nº 83
|
Recomenda
ao Ministério da Saúde
que faça publicar simultaneamente
portarias com a finalidade de instrumentalizar
o Sistema Único de Saúde
- SUS para ações na
área de Saúde do Trabalhador.
|
V
|
219
|
06/03/97
|
63ª
R.O
05 e 06/03/1997
|
05/05/97
DOU nº 83
|
Prioridade
de encaminhamento de Ações
que viabilizem, ainda em 1997, a garantia
constitucional de financiamento permanente
e estável para o setor saúde.
|
V
|
218
|
06/03/97
|
63ª
|
05/05/97
nº
83
|
Reconhece
como profissional de saúde de nível
superior as seguintes categorias:
assistentes sociais, biólogos, profissionais
de educação física, enfermeiros, farmacêuticos,
fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos,
médicos veterinários, nutricionistas,
psicólogos e terapeutas ocupacionais.
|
V
|
217
|
06/03/97
|
63ª
|
05/05/97
nº
83
|
Solicita
providências da Vigilância Sanitária
do Ministério da Saúde e do Estado
de São Paulo em relação aos anticoncepcionais
produzidos pela União-Química.
|
V
|
216
|
06/03/97
|
63ª
|
05/05/97
nº
83
|
Propõe
a reinclusão do IDEC e da SOBRAVIME
na Comissão de Assessoramento para
Assuntos de Medicamentos da Secretaria
Nacional de Vigilância Sanitária do
Ministério da Saúde.
|
V
|
215
|
06/02/97
|
62ª
|
28/02/97
nº
40
|
Aprova
o Plano de Trabalho da Comissão Nacional
de Reforma Psiquiátrica do CNS para
o período de 1996/1998.
|
V
|
214
|
06/02/97
|
62ª
|
28/02/97
nº
40
|
Aprova
o Programa Nacional de Educação e
Qualificação Profissional na Saúde
do Ministério da Saúde.
|
V
|
213
|
06/02/97
|
62ª
|
05/05/97
nº
83
|
Aprova
a Proposta de Trabalho da Comissão
de Acompanhamento do Processo Orçamentário
do Conselho Nacional de saúde, para
1997.
|
V
|
212
|
06/02/97
|
62ª
|
28/02/97
nº
40
|
Regulamenta
o fluxo de correspondências recebidas
pelo Conselho Nacional de Saúde, especialmente
quando tratam de denúncias, propostas
e solicitações dirigidas ao Plenário
do Conselho
|
V
|