Aprova
as Normas de Pesquisa em Saúde.
Estabelece aspectos éticos em
pesquisa em seres humanos. Revoga a
portaria 16 de 27.11.81, da Divisão
Nacional de Vigilância Sanitária
de Medicamentos que instituiu o termo
de consentimento de risco (TCR).
R
- Revogada NI - Não Implementada ÑH - Não Homologada
Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle
Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício
Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900
- Brasília, DF