Aprova
as Normas de Pesquisa em Saúde.
Estabelece aspectos éticos em
pesquisa em seres humanos. Revoga a
portaria 16 de 27.11.81, da Divisão
Nacional de Vigilância Sanitária
de Medicamentos que instituiu o termo
de consentimento de risco (TCR).
REVOGADA
RES 196/96
c
c
c
c
c
c
c
cc
c
c
c
c
c
c
c
c
c
I - Implementada
V
- Em Vigor NI - Não Implementada ÑH - Não Homologada