Resoluções
1998 |
Nº
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DATA
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REUNIÃO
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PUBLICAÇÃO
NO D.O.U. |
ASSUNTO
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SITUAÇÃO
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06/08/98 |
79ª
R.O
05 e 06/08/1998
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Aprova
o montante mínimo de R$ 23.555.641.686,00,
como Orçamento Global do Ministério
da Saúde para o ano de 1999,
com recomendações. |
V |
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08/10/98 |
81ª
R.O
07 e 08/10/1998
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Recomenda
aos Conselhos Estaduais de Saúde,
nos estados que tenham antigos Hospitais
Colônias de Hanseníase,
que criem grupos de trabalho, de composição
semelhante ao da Resolução
nº 270/CNS/MS, para acompanhar
o levantamento institucional e enviar
sugestões para a Comissão
do CNS. |
NH
CONFORME AVISO 736/GM |
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08/10/98 |
81ª
R.O
07 e 08/10/1998
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Altera
Resolução 218/98
07/05/99
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Relaciona
14 (quatorze) categorias profissionais
de saúde de nível superior
para fins de atuação
no CNS: assistentes sociais, biólogos,
biomédicos, profissionais de
educação física,
enfermeiros, farmacêuticos,
fisioterapeutas; fonoaudiólogos,
médicos, médicos veterinários,
nutricionistas, odontólogos,
psicólogos e terapeutas ocupacionais. |
V |
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03/09/98 |
80ª
R.O
02 e 03/09/1998
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Solicita
à Direção do
SUS a nível Nacional que: obtenha
dos setores competentes do Governo
Federal uma posição
definitiva sobre sua particular interpretação,
da existência do Fundo Nacional
de Saúde, forneça mensalmente,
ao CNS, os dados para que este exerça
sua responsabilidade legal de acompanhamento
(Lei 8.142, art. 1.) |
NH
CONFORME AVISO 737/GM |
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06/08/98 |
79ª
R.O
05 e 06/08/1998
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07/05/99 |
Resolve
que o Conselho Nacional de Saúde
apoiará o desenvolvimento do
Programa Nacional de Combate ao Câncer
do Colo Uterino. |
V |
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06/08/98 |
79ª
R.O
05 e 06/08/1998
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07/05/99 |
Estabelece
estratégias para Programa Nacional
de Controle de Tuberculose. |
V |
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07/08/98 |
79ª
R.O
05 e 06/08/1998
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Mantém
a consultoria especial permanente
para acompanhamento das questões
orçamentárias e financeiras.
Indica representantes do CNS junto
ao Conselho Nacional de Seguridade
Social - CNSS. |
NH
CONFORME AVISO 737/GM |
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02/07/98 |
78ª
R.O
01 e 02/07/1998
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07/05/99 |
Aprova
o Plano de Trabalho da Comissão
Intersetorial de Saúde do Trabalhador
- CIST. |
V |
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02/07/98 |
78ª
R.O
01 e 02/07/1998
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Propõe
a incorporação de parâmetros
para garantir recursos para a saúde,
dentro do Orçamento da Seguridade
Social. |
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07/05/98 |
76ª
R.O
06 e 07/05/1998
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07/05/99 |
Estabelece
como objeto da Política de
Medicamentos Genéricos, integrada
à Política Nacional
de Medicamentos, a promoção
da disponibilidade do medicamento
genérico no mercado brasileiro
e o seu acesso às diferentes
camadas da população.
Define o medicamento genérico.
Aprova as diretrizes da Política
de Medicamentos Genéricos e
estabelece os instrumentos e mecanismos
para sua implementação.
Recomenda a convocação
da Primeira Conferência Nacional
de Assistência Farmacêutica
e Vigilância Sanitária,
proposta pela Décima Conferência
Nacional de Saúde, a ser promovida
no ano de 1999. |
V |
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07/05/98 |
76ª
R.O
06 e 07/05/1998
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Propõe
que o Ministério da Saúde
conceda ao Distrito Federal os incentivos
do PACs e PSF. |
NH |
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07/05/98 |
76ª
R.O
06 e 07/05/1998
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07/05/99 |
Propõe
aos Ministérios do Trabalho,
da Previdência e Assistência
Social ação conjunta
com o Ministério da Saúde
e este Conselho, para a definição
das diretrizes e estabelecimento de
um Plano Estratégico de atenção
à Saúde do Trabalhador. |
V |
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07/05/98 |
76ª
R.O
06 e 07/05/1998
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07/05/99 |
Aprova
a criação da Comissão
Intersetorial de Informações
em Saúde e afirma que as atribuições
da Comissão Intersetorial de
Informações em Saúde
serão desempenhadas, por delegação
de competência, pela Oficina
de Trabalho Interagencial da RIPSA. |
V |
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07/05/98 |
76ª
R.O
06 e 07/05/1998
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07/05/99 |
Aprova
o Plano de Trabalho da Comissão
Intersetorial de Recursos Humanos
de Saúde, do Conselho Nacional
de Saúde, para o biênio
1998/1999, contendo os seguintes itens:
12) Realizar uma Oficina de Trabalho
sobre Recursos Humanos no âmbito
do SUS, num prazo de seis meses; e
13) Receber, analisar e encaminhar
ao Conselho Nacional de Saúde
relatórios, recomendações,
petições e moções
sobre as questões pertinentes
a Recursos Humanos. |
V |
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02/04/98 |
75ª
R.O
01 e 02/04/1998
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07/05/99 |
Propõe
que o Ministério da Saúde
implemente as ações
de controle e avaliação
e aplique as penalidades previstas,
que a Terapia Renal Substitutiva seja
direcionada à prevenção
e atenção integral à
pessoa comprometida e que o Ministério
da Saúde elabore uma programação
de implantação de unidades
dos seus hospitais próprios
e universitários, visando atender
a uma parcela significativa da população
renal crônica. Cria um Grupo
de Trabalho de conselheiros para apresentar
ao Plenário do CNS proposta
de oficina específica para
a atenção integral aos
pacientes renais crônicos no
SUS. |
V |
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02/04/98 |
75ª
R.O
01 e 02/04/1998
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Decide
pela realização de uma
Oficina de Trabalho do Conselho Nacional
de Saúde, em conjunto com o
MS, com objetivos de acordar sobre
os aspectos da Estrutura Regimental
do MS e de propor, se necessário,
alterações no Decreto
nº 2477/98 e solicita a ampliação
do prazo para a entrada em vigor da
nova estrutura regimental, conforme
o previsto no art. 4º do Decreto
2477/98, para mais 60 dias. |
NH |
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02/04/98 |
75ª
R.O
01 e 02/04/1998
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Manifesta
sua satisfação em constatar
a Ação Civil Pública
impetrada pelo Ministério Público
Federal e pelo Ministério Público
do Estado de Roraima, posiciona-se
através da Resolução
nº 152, de 08/06/95 no caso do
Município de São Paulo
(Plano de Assistência à
Saúde) e solicita ao MS que
efetivamente administre os recursos
financeiros federais destinados ao
SUS para o Estado de Roraima. |
NH |
272 |
05/02/98 |
73ª |
01/04/98
n.º
62 |
Retoma
o programa de apoio à desospitalização
e investiga as razões de sua paralização;
aprova a convocação da Conferência
Nacional de Saúde Mental para novembro
de 1999; aprova a proposta de recomendação
da CNRP relativa aos procedimentos
de serviços de residência protegida;
aprova a redução de leitos e determina
à Comissão que desenvolva estudos
técnicos e operacionais; estabelece
metas para que o Ministério da Saúde
implemente os convênios que propiciem
os dispositivos terapêuticos substitutivos;
e cria a Comissão para analisar os
fatores que têm determinado o não
cumprimento adequado das metas e estratégias
da Reforma Psiquiátrica. |
V |
271 |
05/02/98 |
73ª |
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Manifesta
satisfação em verificar a Ação Civil
Pública impetrada pelo Ministério
Público Federal e pelo Ministério
Público do Estado de Roraima, posiciona-se
pela suspensão do repasse de recursos
para o Município de São Paulo e solicita
ao MS que administre os recursos financeiros
federais destinados ao SUS ao Estado
de Roraima. |
NH |
270 |
05/02/98 |
73ª |
01/04/98
n.º
62 |
Compõe
uma Comissão que executará um diagnóstico
dos antigos hospitais colônia de hanseníase
e propõe uma solução permanente para
o financiamento destas unidades. |
V |
269 |
05/02/98 |
73ª |
01/04/98
n.º
62 |
Aprova
o teto máximo do Piso Assistencial
Básico-PAB da NOB Nº 01/96. |
V |
268 |
05/02/98 |
73ª |
01/04/98
n.º
62 |
Deliberações
sobre a compra e distribuição de Medicamentos
para o tratamento da Hanseníase. |
V |