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Resoluções 1998

DATA

REUNIÃO

PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

ASSUNTO

SITUAÇÃO

06/08/98
79ª R.O
05 e 06/08/1998
Aprova o montante mínimo de R$ 23.555.641.686,00, como Orçamento Global do Ministério da Saúde para o ano de 1999, com recomendações.
V
08/10/98
81ª R.O
07 e 08/10/1998
Recomenda aos Conselhos Estaduais de Saúde, nos estados que tenham antigos Hospitais Colônias de Hanseníase, que criem grupos de trabalho, de composição semelhante ao da Resolução nº 270/CNS/MS, para acompanhar o levantamento institucional e enviar sugestões para a Comissão do CNS.
NH CONFORME AVISO 736/GM
08/10/98
81ª R.O
07 e 08/10/1998
Altera Resolução 218/98
07/05/99
Relaciona 14 (quatorze) categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação no CNS: assistentes sociais, biólogos, biomédicos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas; fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
V
03/09/98
80ª R.O
02 e 03/09/1998
Solicita à Direção do SUS a nível Nacional que: obtenha dos setores competentes do Governo Federal uma posição definitiva sobre sua particular interpretação, da existência do Fundo Nacional de Saúde, forneça mensalmente, ao CNS, os dados para que este exerça sua responsabilidade legal de acompanhamento (Lei 8.142, art. 1.)
NH CONFORME AVISO 737/GM
06/08/98
79ª R.O
05 e 06/08/1998
07/05/99
Resolve que o Conselho Nacional de Saúde apoiará o desenvolvimento do Programa Nacional de Combate ao Câncer do Colo Uterino.
V
06/08/98
79ª R.O
05 e 06/08/1998
07/05/99
Estabelece estratégias para Programa Nacional de Controle de Tuberculose.
V
07/08/98
79ª R.O
05 e 06/08/1998
Mantém a consultoria especial permanente para acompanhamento das questões orçamentárias e financeiras. Indica representantes do CNS junto ao Conselho Nacional de Seguridade Social - CNSS.
NH CONFORME AVISO 737/GM
02/07/98
78ª R.O
01 e 02/07/1998
07/05/99
Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST.
V
02/07/98
78ª R.O
01 e 02/07/1998
Propõe a incorporação de parâmetros para garantir recursos para a saúde, dentro do Orçamento da Seguridade Social.
07/05/98
76ª R.O
06 e 07/05/1998
07/05/99
Estabelece como objeto da Política de Medicamentos Genéricos, integrada à Política Nacional de Medicamentos, a promoção da disponibilidade do medicamento genérico no mercado brasileiro e o seu acesso às diferentes camadas da população. Define o medicamento genérico. Aprova as diretrizes da Política de Medicamentos Genéricos e estabelece os instrumentos e mecanismos para sua implementação. Recomenda a convocação da Primeira Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária, proposta pela Décima Conferência Nacional de Saúde, a ser promovida no ano de 1999.
V
07/05/98
76ª R.O
06 e 07/05/1998
Propõe que o Ministério da Saúde conceda ao Distrito Federal os incentivos do PACs e PSF.
NH
07/05/98
76ª R.O
06 e 07/05/1998
07/05/99
Propõe aos Ministérios do Trabalho, da Previdência e Assistência Social ação conjunta com o Ministério da Saúde e este Conselho, para a definição das diretrizes e estabelecimento de um Plano Estratégico de atenção à Saúde do Trabalhador.
V
07/05/98
76ª R.O
06 e 07/05/1998
07/05/99
Aprova a criação da Comissão Intersetorial de Informações em Saúde e afirma que as atribuições da Comissão Intersetorial de Informações em Saúde serão desempenhadas, por delegação de competência, pela Oficina de Trabalho Interagencial da RIPSA.
V
07/05/98
76ª R.O
06 e 07/05/1998
07/05/99
Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos de Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, para o biênio 1998/1999, contendo os seguintes itens: 12) Realizar uma Oficina de Trabalho sobre Recursos Humanos no âmbito do SUS, num prazo de seis meses; e 13) Receber, analisar e encaminhar ao Conselho Nacional de Saúde relatórios, recomendações, petições e moções sobre as questões pertinentes a Recursos Humanos.
V
02/04/98
75ª R.O
01 e 02/04/1998
07/05/99
Propõe que o Ministério da Saúde implemente as ações de controle e avaliação e aplique as penalidades previstas, que a Terapia Renal Substitutiva seja direcionada à prevenção e atenção integral à pessoa comprometida e que o Ministério da Saúde elabore uma programação de implantação de unidades dos seus hospitais próprios e universitários, visando atender a uma parcela significativa da população renal crônica. Cria um Grupo de Trabalho de conselheiros para apresentar ao Plenário do CNS proposta de oficina específica para a atenção integral aos pacientes renais crônicos no SUS.
V
02/04/98
75ª R.O
01 e 02/04/1998
Decide pela realização de uma Oficina de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde, em conjunto com o MS, com objetivos de acordar sobre os aspectos da Estrutura Regimental do MS e de propor, se necessário, alterações no Decreto nº 2477/98 e solicita a ampliação do prazo para a entrada em vigor da nova estrutura regimental, conforme o previsto no art. 4º do Decreto 2477/98, para mais 60 dias.
NH
02/04/98
75ª R.O
01 e 02/04/1998
Manifesta sua satisfação em constatar a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Roraima, posiciona-se através da Resolução nº 152, de 08/06/95 no caso do Município de São Paulo (Plano de Assistência à Saúde) e solicita ao MS que efetivamente administre os recursos financeiros federais destinados ao SUS para o Estado de Roraima.
NH

272

05/02/98

73ª

01/04/98

n.º 62

Retoma o programa de apoio à desospitalização e investiga as razões de sua paralização; aprova a convocação da Conferência Nacional de Saúde Mental para novembro de 1999; aprova a proposta de recomendação da CNRP relativa aos procedimentos de serviços de residência protegida; aprova a redução de leitos e determina à Comissão que desenvolva estudos técnicos e operacionais; estabelece metas para que o Ministério da Saúde implemente os convênios que propiciem os dispositivos terapêuticos substitutivos; e cria a Comissão para analisar os fatores que têm determinado o não cumprimento adequado das metas e estratégias da Reforma Psiquiátrica.

V

271

05/02/98

73ª

 

Manifesta satisfação em verificar a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Roraima, posiciona-se pela suspensão do repasse de recursos para o Município de São Paulo e solicita ao MS que administre os recursos financeiros federais destinados ao SUS ao Estado de Roraima.

NH 

270

05/02/98

73ª

01/04/98

n.º 62

Compõe uma Comissão que executará um diagnóstico dos antigos hospitais colônia de hanseníase e propõe uma solução permanente para o financiamento destas unidades.

V

269

05/02/98

73ª

01/04/98

n.º 62

Aprova o teto máximo do Piso Assistencial Básico-PAB da NOB Nº 01/96.

V

268

05/02/98

73ª

01/04/98

n.º 62

Deliberações sobre a compra e distribuição de Medicamentos para o tratamento da Hanseníase.

V

 

I - Implementada
V - Em Vigor

R - Revogada
NI - Não Implementada
ÑH - Não Homologada

 

Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF

I