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Resoluções
1992
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Nº
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DATA
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REUNIÃO
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PUBLICAÇÃO
NO D.O.U.
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ASSUNTO
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SITUAÇÃO
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21
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05/02/92
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10ª
R.O05/02/1992
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17/02/92
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Modifica
o artigo 5º do Regimento Interno
do CNS.
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V
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22
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05/02/92
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10ª
R.O05/02/1992
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17/02/92
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Solicita
ao Ministro da Saúde a implementação
de ações de planejamento
familiar no Programa de Assistência
Integral à Mulher (PAISM) e
solicita à Coordenação
de Saúde Materno Infantil -
CORSAMI/MS, informações
sobre planejamento familiar no PAISM.
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V
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05/02/92
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10ª
R.O05/02/1992
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17/02/92
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Reafirma
a necessidade de convocação
imediata da IX Conferência Nacional
de Saúde e a manutenção
do processo de Conferências Municipais
e Estaduais ocorridas em 1991. |
I
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13/02/92
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11ª
R.O13/2/1992
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Solicita
ao Ministério da Saúde
que, proponha à deliberação
do Conselho Nacional de Saúde
modelo de avaliação do
desenho das ações do Sistema
Único de Saúde, promovida
ou executadas pelo Ministério
da Saúde |
H
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12/12/91
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9ª
R.O27 e 28/11/1991
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18/05/92DOU
nº 93
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Aprovar
o Programa Nacional de Agentes Comunitários
de Saúde - P.N.A.C.S |
V
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07/05/92
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13ª
R.O07/05/1991
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18/05/92DOU
nº 93
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Altera
o Anexo IV da Resolução
nº 11, em seu artigo IV, no tocante
à composição da
Comissão Intersetorial de Ciência
e Tecnologia. |
V
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03/06/92
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14ª
R.O
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22/06/92
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Recomenda
às autoridades competentes nos
governos dos Estados e Municípios
e empregadores do setor privado, que
dispensem do ponto e abono de faltas
os integrantes do CNS. |
V
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02/07/92
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15ª
R.O02 e 03/07/1992
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10/07/92
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Modifica
os artigos 1º, 3º, 4º,
5º e 22º, do Regimento Interno
da IX Conferência Nacional de
Saúde. |
I
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23/07/92
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2ª
R. E23/07/1992
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31/07/92
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Recomenda
a Governadores, Secretários Estaduais
e Municipais de Saúde, prefeitos
e legisladores e conselhos estaduais
e municipais que destinem 10% de seus
recursos ao orçamento do setor
saúde. |
V
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06/08/92
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16ª
R.O05 e 06/08/1992
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21/08/92
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Dá
nova redação ao item 06
da Resolução Nº 09,
de 29/08/91, referente a credenciamento
de centros de pesquisa em seres humanos
e inclui novo item. |
V
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08/10/92
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18ª
R.O07 e 08/10/1992
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13/10/92
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Aprova
a "Norma Brasileira para Comercialização
de Alimentos para Lactentes", concedendo
aos fabricantes de produtos do gênero
o prazo de 12 meses para adaptação
à norma. |
V
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05/11/92
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19ª
R.O04 e 05/11/1992
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27/11/92
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Modifica
o artigo 11º do Regimento Interno
do CNS, referente à composição
das Comissões Intersetoriais.
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V
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23/12/92
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20ª
R.O02 e 03/12/1992
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15/01/93
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Aprova
o documento "Recomendações
para a Constituição e
Estruturação dos Conselhos
Estaduais e Municipais de Saúde",
anexado à Resolução. |
Revogada(RES.
333)04/12/03
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23/12/92
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20ª
R.O02 e 03/12/1992
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12/01/93
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Altera
a composição da Comissão
Intersetorial de Saúde do Índio
(CISI). |
V
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23/12/92
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20ª
R.O02 e 03/12/1992
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12/01/93
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Recomenda
providências para o combate à
Malária no Norte do Estado de
Mato Grosso. |
I
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Resoluções