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Resoluções
1996
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Nº
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DATA
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REUNIÃO
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PUBLICAÇÃO
NO D.O.U.
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ASSUNTO
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SITUAÇÃO
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211
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05/12/96
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61ª
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31/01/97
nº
22
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Estabelece
Comissão para elaborar proposta de
Agenda Básica do CNS para o ano de
1997. Modifica o Regimento Interno
do CNS em seu art. 14, § 2º e art.
31, inciso IV relativo, respectivamente
à presidências das reuniões do Plenário
e Secretaria.
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V
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210
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05/12/96
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61ª
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27/01/97
nº
18
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Determina
que a Secretaria de Assistência à
Saúde - SAS/MS proceda aos estudos
necessários para a inclusão de alternativas
de atendimento tais como, pensões
protegidas e lares abrigados, na tabela
do SIA/SUS.
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V
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209
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05/12/96
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61ª
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27/01/97
nº
18
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Cria
um Grupo de Trabalho composto por
três representantes da área de Portadores
de Patologias e Deficiências, um do
CONASS, CONASEMS, CUT, SAS, Pastoral
da Criança e da Rede Nacional Feminista
de Saúde e Direitos Reprodutivos,
para estudar a atual política de saúde
da pessoa portadora de deficiência
e elaborar proposta de fortalecimento
da mesma, a ser apresentada para aprovação
na RO do CNS em maio/97.
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V
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208
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05/12/96
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61ª
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27/01/97
nº
18
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Solicita
ao Ministério da Saúde que na Comissão
Intergestora Tripartite formule uma
proposta contendo o perfil básico
de responsabilidades dos Agentes Comunitários
de Saúde, a inserção dos mesmos no
SUS, exigências mínimas de recrutamento
e da capacitação e condições básicas
de trabalho, empregos e supervisão.
Após aprovação na Tripartite, a proposta
deverá ser apresentada ao CNS, para
deliberação. Solicita ao Congresso
Nacional que suspenda a tramitação
dos projetos de lei sobre a regulamentação
da "Profissão de Agente Comunitário
de Saúde".
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V
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207
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05/12/96
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61ª
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ÑH
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Solicita
ao Governo Federal que não adote nenhuma
proposta de mudança (Reforma Administrativa)
sem o prévio debate no CNS e na sociedade,
suspendendo a aplicação da proposta
de reforma na saúde para que o CNS,
no uso de suas atribuições legais
e no prazo de 180 dias, se pronuncie
a respeito. Solicita ainda ao Minsitro
da Saúde e ao Ministro da Administração
Federal e Reforma do Estado para apoiarem
o trabalho da comissão especial estabelecida
pelo CNS, para a matéria.
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NH
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206
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05/12/96
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61ª
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27/01/97
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Determina
que os procedimentos relativos à Educação
em Saúde, atendimento em grupo executado
por profissionais de nível superior
e visita domiciliar, voltados para
o atendimento à pessoa portadora de
deficiência, sejam também prestados
por profissionais de saúde vinculados
às entidades filantrópicas.
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V
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205
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05/12/96
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61ª
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27/01/97
nº
18
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Aprova
o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial
de Saúde da Mulher - CISMU/CNS para
1997 e descreve seus temas.
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V
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204
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07/11/96
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60ª
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18/11/96
nº
223
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Constitui
Comissão integrada por Conselheiros
representantes dos profissionais de
saúde, dos usuários, de cada Conselho
de Classe dos Profissionais de Saúde,
da ABRASCO, da ABEM - Associação Brasileira
de Educação Médica e da Secretaria
de Ensino Superior do MEC, para analisar
e emitir parecer, a ser apreciado
pelo CNS, sobre a necessidade social
de abertura dos 596 processos de autorização
de novos cursos de graduação de profissionais
de saúde.
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I
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203
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07/11/96
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60ª
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12/11/96
nº
220
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Determina
que o processo de solicitação de criação
de Novos Cursos da Área de Saúde,
a ser protocolado, inclua o parecer
do Conselho Estadual de Saúde respectivo.
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V
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202
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07/11/96
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60ª
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12/11/96
nº
220
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Recomenda
à Coordenação de IEC/MS elaborar e
apresentar ao Plenário do CNS proposta
que atenda às necessidades de IEC
aos diferentes programas e setores
específicos, baseada nas definições
da NOB/96
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V
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| 201 |
07/11/96 |
60ª |
12/11/96 |
Aprova
o Plano de Trabalho da Comissão Nacional
de Ética em Pesquisa - CONEP (representada
pelo Grupo Executivo de Trabalho até
a sua criação-Res. 196/96-CNS, Cap.
X.1) e descreve seus ítens, entre
os quais a distribuição ampla da Res.
196/96, assegurando a divulgação das
diretrizes e normas regulamentadoras
de pesquisas envolvendo seres humanos,
promovendo a criação de Comitês de
Ética em Pesquisa - CEPs, registrando-os
no MS; solicitação de sugestões à
sociedade, instituições, etc. para
a elaboração das normas de pesquisas
nas áreas temáticas especiais referidas
na Res. 196/96, Cap. VIII-4c, cujo
Plano de Trabalho deverá ser apresentado
na reunião do CNS, em abril/97, assim
como a proposta de estruturação da
CONEP, conforme Resolução citada.
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V |
| 200 |
07/11/96 |
60ª |
05/05/97
nº
83
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Recoemnda
que os respoonsáveis pelo INAN, CEME,
FIOCRUZ, FUNASA e Fundo Nacionald
e Saúde, elaborem e encaminhem ao
CNS, avaliação crítica da Execução
Orçamentária e Financeira do respectivo
órgão até 31/10/96 e a perspectiva
até 31/12/96. Recomenda ao MS elaboração
de Nota Técnica explicativa sobre
redução do Orçamento do Ministério
da Saúde
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V |
| 199 |
10/10/96 |
59ª |
04/11/96
nº
214
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Aprova
a reestruturação da Comissão Intersetorial
de Saúde da Mulher - CISMU/CNS criada
através da Resolução nº 39 de 04/02/93,
estabelece suas representações.
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V |
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198
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10/10/96
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59ª
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16/10/96
nº
201
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Aprova
o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial
de Saúde do Índio - CISI/CNS para
o biênio 1996/1997 e descreve seus
itens.
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V
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197
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10/10/96
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59ª
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16/10/96
nº
201
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Estabelece
representações para a composição da
Comissão Intersetorial de Saúde do
Índio - CISI/CNS.
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V
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196
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10/10/96
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59ª
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16/10/96
nº
201
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Aprova
as diretrizes e normas regulamentadoras
de pesquisas envolvendo seres humanos.
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V
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195
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27/08/96
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11ª
R.E.
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Aprova
a Norma Operacional Básica - NOB nº
01/96.
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194
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07/08/96
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58ª
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Aguarda
homologação
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Aprova
o Plano de Trabalho da Comissão Nacional
de Reforma Psiquiátrica/CNS para o
período de 1996/1998 e descreve seus
itens.
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193
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04/07/96
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57ª
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30/08/96
nº
169
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Aprova
o montante de R$ 25.950.264.081,00
como orçamento global do Ministério
da Saúde para 1997, sendo R$ 5.769.881.769,00
para Pessoal; R$ 1.425.113.083,00
para Dívida; R$ 15.795.932,00 para
Manutenção e R$ 3.162.473.294,00 para
Projetos, estabelecidos pelo Plenário
do CNS nos termos descritos, assim
como as deliberações aprovadas nas
reuniões de 19 e 20/06 e 02 e 03/07/96
constantes das respectivas atas.
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V
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192
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13/06/96
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56ª
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03/07/96
nº
127
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Aprova
a reestruturação da CIAN/CNS e descreve
a sua composição.
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V
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191
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13/06/96
|
56ª
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03/07/96
nº
127
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Aprova
o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial
de Alimentação e Nutrição - CIAN/CNS,
para 1996, descrevendo seus itens
e o calendário de reuniões.
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V
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190
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13/06/96
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56ª
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25/06/96
nº
121
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Recomenda
ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde
que: assegure os recursos orçamentários
e financeiros, necessários à execução
do Plano Nacional de Eliminação da
Filariose implementando-o de forma
imediata e articulada com as demais
esferas do governo; realize gestões
para que o Ministério do Planejamento
e Orçamento aplique parcela dos recursos
de sua dotação orçamentária para o
ano de 1996, em ações voltadas para
a eliminação dos criadouros do culex
quinquefasciatus, mosquito transmissor
da Filariose, de forma articulada
com o plano citados; determine à FNS
a criação imediata de Comitê Técnico
Gerencial Nacional para implantação
e acompanhamento do plano.
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V
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189
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13/06/96
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56ª
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03/07/96
nº
127
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Recomenda
que a 1ª ação dos Conselhos Diretor
e Consultivo da CEME seja uma análise
da Assistência Farmacêutica no País
e das formas como a CEME vem operando,
propondo diretrizes para ação futura,
com apresentação de relatório ao CNS
para ser discutido na reunião de outubro/96
do CNS. Constitui Grupo Especial de
Trabalho integrado pelos Conselheiros
Omilton Visconde, Maria Cecília Chiocca,
Mozart de Abreu e William Saad para
verificar a situação e apresentar
relatório na 58ª R.O. (agosto/96)
com recomendações sobre as ações adicionais
que o CNS deverá adotar.
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V
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188
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08/05/96
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55ª
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27/05/96
nº
101
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Aprova
o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial
de Saúde do Trabalhador - CIST/CNS
para 1996 e descreve seus itens, inclusive
calendário de reuniões.
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V
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187
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08/05/96
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55ª
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27/05/96
nº
101
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Determina,
novo prazo, até 30/05/96, para que
a SAS e a CIT (Comissão Intergestores
Tripartite) atendam o disposto na
Resolução 183. Suspende os efeitos
financeiros da Resolução 175, deste
01/01/96, até novo pronunciamento
formal do Plenário do CNS que se dará
após o cumprimento da Resolução 183
pela SAS e CIT, levando em conta o
orçamentário e financeiro do MS em
1996.
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V
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186
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08/05/96
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55ª
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27/05/96
nº
101
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Aprova,
na íntegra, o Plano de Trabalho da
Comissão Técnica de Acompanhamento
do Plano Diretor de Erradicação do
Aedes aegypti do Brasil - PEAa
e descreve o conteúdo, inclusive datas
previstas para reuniões da Comissão.
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V
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185
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08/05/96
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55ª
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28/05/96
nº
102
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Aprova
a reestruturação da Comissão Intersetorial
de Saúde do Trabalhador - CIST/CNS
e a sua composição.
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184
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10/04/96
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54ª
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26/04/96
nº
81
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Cria
comissão de conselheiros para, no
prazo de 30 dias, analisar e emitir
parecer sobre o projeto de regulamentação
de planos e seguros privados de saúde
e solicitar que o Congresso Nacional
o considere.
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183
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10/04/96
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54ª
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26/04/96
nº
81
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Mantem
em vigor até 31/05/96, a 1ª etapa
da Resolução 175, que será ratificada
ou retificada na 55ª R.O. Determina
à SAS e à CIT que encaminhe à CG do
CNS, a proposta de operacionalização
da Resolução 175, até 06/05/96 para
viabilizar a análise e a deliberação
do Plenário do CNS.
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182
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10/04/96
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54ª
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26/04/96
nº
81
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Aprova,
na íntegra, o Plano Diretor de Erradicação
do Aedes aegypti do Brasil.
Recomenda enfaticamente aos Conselhos
Estaduais e Municipais de Saúde, que
acompanhem a elaboração e a execução
dos respectivos planos, pelos gestores
correspondentes.
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V
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181
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08/03/96
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53ª
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18/03/96
nº
53
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Extingue
as Comissões Técnicas de Usuários,
de Prestadores Privados de Serviços
de Saúde e de Integração Terapêutica;
Estabelece que as entidades de usuários
e de prestadores privados de serviços
de saúde poderão participar de qualquer
Comissão Intersetorial ou Grupo Executivo
de Trabalho criados pelo CNS, com
apresentação de requerimento ao Plenário
do CNS; Estabelece que os representantes
da modalidade terapêutica alternativa
que desejarem elaborar, para aprovação
do CNS, políticas de integração desta
modalidade ao SUS, poderão requerer
ao Plenário a criação de Grupo Executivo
de Trabalho.
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V
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180
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08/02/96
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52ª
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21/02/96
nº
35
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Posterga,
até a reunião de abril de 1996, a
aplicação da 2ª etapa de recomposição
de valores das tabelas SIA/SUS e SIH/SUS
e dos tetos de Estados e Municípios,
prevista na Resolução nº 175.
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V
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179
|
08/02/96
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52ª
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21/02/96
nº
35
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1)
Delega ao Coordenador da Comissão
de Acompanhamento Orçamentário, Prof.
Elias Antônio Jorge, a representação
do Conselho Nacional de Saúde no âmbito
do convênio entre a Secretaria Executiva/Conselho
Nacional de Saúde, e a Escola Nacional
de Saúde Pública - ENSP, para desenvolvimento
de Sistema de Informação para Acompanhamento,
Avaliação e Controle Orçamentário.
2) Acata sugestão da Res. nº 52 do
CNSS.
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I
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52ª
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Resoluções