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Resoluções 1996

DATA

REUNIÃO

PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

ASSUNTO

SITUAÇÃO

211

05/12/96

61ª

31/01/97

nº 22

Estabelece Comissão para elaborar proposta de Agenda Básica do CNS para o ano de 1997. Modifica o Regimento Interno do CNS em seu art. 14, § 2º e art. 31, inciso IV relativo, respectivamente à presidências das reuniões do Plenário e Secretaria.

V

210

05/12/96

61ª

27/01/97

nº 18

Determina que a Secretaria de Assistência à Saúde - SAS/MS proceda aos estudos necessários para a inclusão de alternativas de atendimento tais como, pensões protegidas e lares abrigados, na tabela do SIA/SUS.

V

209

05/12/96

61ª

27/01/97

nº 18

Cria um Grupo de Trabalho composto por três representantes da área de Portadores de Patologias e Deficiências, um do CONASS, CONASEMS, CUT, SAS, Pastoral da Criança e da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, para estudar a atual política de saúde da pessoa portadora de deficiência e elaborar proposta de fortalecimento da mesma, a ser apresentada para aprovação na RO do CNS em maio/97.

V

208

05/12/96

61ª

27/01/97

nº 18

Solicita ao Ministério da Saúde que na Comissão Intergestora Tripartite formule uma proposta contendo o perfil básico de responsabilidades dos Agentes Comunitários de Saúde, a inserção dos mesmos no SUS, exigências mínimas de recrutamento e da capacitação e condições básicas de trabalho, empregos e supervisão. Após aprovação na Tripartite, a proposta deverá ser apresentada ao CNS, para deliberação. Solicita ao Congresso Nacional que suspenda a tramitação dos projetos de lei sobre a regulamentação da "Profissão de Agente Comunitário de Saúde".

V

207

05/12/96

61ª

ÑH

Solicita ao Governo Federal que não adote nenhuma proposta de mudança (Reforma Administrativa) sem o prévio debate no CNS e na sociedade, suspendendo a aplicação da proposta de reforma na saúde para que o CNS, no uso de suas atribuições legais e no prazo de 180 dias, se pronuncie a respeito. Solicita ainda ao Minsitro da Saúde e ao Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado para apoiarem o trabalho da comissão especial estabelecida pelo CNS, para a matéria.

NH

206

05/12/96

61ª

27/01/97

Determina que os procedimentos relativos à Educação em Saúde, atendimento em grupo executado por profissionais de nível superior e visita domiciliar, voltados para o atendimento à pessoa portadora de deficiência, sejam também prestados por profissionais de saúde vinculados às entidades filantrópicas.

V

205

05/12/96

61ª

27/01/97

nº 18

Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher - CISMU/CNS para 1997 e descreve seus temas.

V

204

07/11/96

60ª

18/11/96

nº 223

Constitui Comissão integrada por Conselheiros representantes dos profissionais de saúde, dos usuários, de cada Conselho de Classe dos Profissionais de Saúde, da ABRASCO, da ABEM - Associação Brasileira de Educação Médica e da Secretaria de Ensino Superior do MEC, para analisar e emitir parecer, a ser apreciado pelo CNS, sobre a necessidade social de abertura dos 596 processos de autorização de novos cursos de graduação de profissionais de saúde.

I

203

07/11/96

60ª

12/11/96

nº 220

Determina que o processo de solicitação de criação de Novos Cursos da Área de Saúde, a ser protocolado, inclua o parecer do Conselho Estadual de Saúde respectivo.

V

202

07/11/96

60ª

12/11/96

nº 220

Recomenda à Coordenação de IEC/MS elaborar e apresentar ao Plenário do CNS proposta que atenda às necessidades de IEC aos diferentes programas e setores específicos, baseada nas definições da NOB/96

V

201 07/11/96 60ª 12/11/96

Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP (representada pelo Grupo Executivo de Trabalho até a sua criação-Res. 196/96-CNS, Cap. X.1) e descreve seus ítens, entre os quais a distribuição ampla da Res. 196/96, assegurando a divulgação das diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, promovendo a criação de Comitês de Ética em Pesquisa - CEPs, registrando-os no MS; solicitação de sugestões à sociedade, instituições, etc. para a elaboração das normas de pesquisas nas áreas temáticas especiais referidas na Res. 196/96, Cap. VIII-4c, cujo Plano de Trabalho deverá ser apresentado na reunião do CNS, em abril/97, assim como a proposta de estruturação da CONEP, conforme Resolução citada.

V
200 07/11/96 60ª

05/05/97

nº 83

Recoemnda que os respoonsáveis pelo INAN, CEME, FIOCRUZ, FUNASA e Fundo Nacionald e Saúde, elaborem e encaminhem ao CNS, avaliação crítica da Execução Orçamentária e Financeira do respectivo órgão até 31/10/96 e a perspectiva até 31/12/96. Recomenda ao MS elaboração de Nota Técnica explicativa sobre redução do Orçamento do Ministério da Saúde

V
199 10/10/96 59ª

04/11/96

nº 214

Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher - CISMU/CNS criada através da Resolução nº 39 de 04/02/93, estabelece suas representações.

V

198

10/10/96

59ª

16/10/96

nº 201

Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial de Saúde do Índio - CISI/CNS para o biênio 1996/1997 e descreve seus itens.

V

197

10/10/96

59ª

16/10/96

nº 201

Estabelece representações para a composição da Comissão Intersetorial de Saúde do Índio - CISI/CNS.

V

196

10/10/96

59ª

16/10/96

nº 201

Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

R
Revogada pela
(RES. 466/12)

195

27/08/96

11ª R.E.

 

Aprova a Norma Operacional Básica - NOB nº 01/96.

 

194

07/08/96

58ª

Aguarda homologação

Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica/CNS para o período de 1996/1998 e descreve seus itens.

 

193

04/07/96

57ª

30/08/96

nº 169

Aprova o montante de R$ 25.950.264.081,00 como orçamento global do Ministério da Saúde para 1997, sendo R$ 5.769.881.769,00 para Pessoal; R$ 1.425.113.083,00 para Dívida; R$ 15.795.932,00 para Manutenção e R$ 3.162.473.294,00 para Projetos, estabelecidos pelo Plenário do CNS nos termos descritos, assim como as deliberações aprovadas nas reuniões de 19 e 20/06 e 02 e 03/07/96 constantes das respectivas atas.

V

192

13/06/96

56ª

03/07/96

nº 127

Aprova a reestruturação da CIAN/CNS e descreve a sua composição.

V

191

13/06/96

56ª

03/07/96

nº 127

Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição - CIAN/CNS, para 1996, descrevendo seus itens e o calendário de reuniões.

V

190

13/06/96

56ª

25/06/96

nº 121

Recomenda ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde que: assegure os recursos orçamentários e financeiros, necessários à execução do Plano Nacional de Eliminação da Filariose implementando-o de forma imediata e articulada com as demais esferas do governo; realize gestões para que o Ministério do Planejamento e Orçamento aplique parcela dos recursos de sua dotação orçamentária para o ano de 1996, em ações voltadas para a eliminação dos criadouros do culex quinquefasciatus, mosquito transmissor da Filariose, de forma articulada com o plano citados; determine à FNS a criação imediata de Comitê Técnico Gerencial Nacional para implantação e acompanhamento do plano.

V

189

13/06/96

56ª

03/07/96

nº 127

Recomenda que a 1ª ação dos Conselhos Diretor e Consultivo da CEME seja uma análise da Assistência Farmacêutica no País e das formas como a CEME vem operando, propondo diretrizes para ação futura, com apresentação de relatório ao CNS para ser discutido na reunião de outubro/96 do CNS. Constitui Grupo Especial de Trabalho integrado pelos Conselheiros Omilton Visconde, Maria Cecília Chiocca, Mozart de Abreu e William Saad para verificar a situação e apresentar relatório na 58ª R.O. (agosto/96) com recomendações sobre as ações adicionais que o CNS deverá adotar.

V

188

08/05/96

55ª

27/05/96

nº 101

Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST/CNS para 1996 e descreve seus itens, inclusive calendário de reuniões.

V

187

08/05/96

55ª

27/05/96

nº 101

Determina, novo prazo, até 30/05/96, para que a SAS e a CIT (Comissão Intergestores Tripartite) atendam o disposto na Resolução 183. Suspende os efeitos financeiros da Resolução 175, deste 01/01/96, até novo pronunciamento formal do Plenário do CNS que se dará após o cumprimento da Resolução 183 pela SAS e CIT, levando em conta o orçamentário e financeiro do MS em 1996.

V

186

08/05/96

55ª

27/05/96

nº 101

Aprova, na íntegra, o Plano de Trabalho da Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano Diretor de Erradicação do Aedes aegypti do Brasil - PEAa e descreve o conteúdo, inclusive datas previstas para reuniões da Comissão.

V

185

08/05/96

55ª

28/05/96

nº 102

Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST/CNS e a sua composição.

 

184

10/04/96

54ª

26/04/96

nº 81

Cria comissão de conselheiros para, no prazo de 30 dias, analisar e emitir parecer sobre o projeto de regulamentação de planos e seguros privados de saúde e solicitar que o Congresso Nacional o considere.

 

183

10/04/96

54ª

26/04/96

nº 81

Mantem em vigor até 31/05/96, a 1ª etapa da Resolução 175, que será ratificada ou retificada na 55ª R.O. Determina à SAS e à CIT que encaminhe à CG do CNS, a proposta de operacionalização da Resolução 175, até 06/05/96 para viabilizar a análise e a deliberação do Plenário do CNS.

 

182

10/04/96

54ª

26/04/96

nº 81

Aprova, na íntegra, o Plano Diretor de Erradicação do Aedes aegypti do Brasil. Recomenda enfaticamente aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, que acompanhem a elaboração e a execução dos respectivos planos, pelos gestores correspondentes.

V

181

08/03/96

53ª

18/03/96

nº 53

Extingue as Comissões Técnicas de Usuários, de Prestadores Privados de Serviços de Saúde e de Integração Terapêutica; Estabelece que as entidades de usuários e de prestadores privados de serviços de saúde poderão participar de qualquer Comissão Intersetorial ou Grupo Executivo de Trabalho criados pelo CNS, com apresentação de requerimento ao Plenário do CNS; Estabelece que os representantes da modalidade terapêutica alternativa que desejarem elaborar, para aprovação do CNS, políticas de integração desta modalidade ao SUS, poderão requerer ao Plenário a criação de Grupo Executivo de Trabalho.

V

180

08/02/96

52ª

21/02/96

nº 35

Posterga, até a reunião de abril de 1996, a aplicação da 2ª etapa de recomposição de valores das tabelas SIA/SUS e SIH/SUS e dos tetos de Estados e Municípios, prevista na Resolução nº 175.

V

179

08/02/96

52ª

21/02/96

nº 35

1) Delega ao Coordenador da Comissão de Acompanhamento Orçamentário, Prof. Elias Antônio Jorge, a representação do Conselho Nacional de Saúde no âmbito do convênio entre a Secretaria Executiva/Conselho Nacional de Saúde, e a Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP, para desenvolvimento de Sistema de Informação para Acompanhamento, Avaliação e Controle Orçamentário. 2) Acata sugestão da Res. nº 52 do CNSS.

I

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I - Implementada
V - Em Vigor

R - Revogada
NI - Não Implementada
ÑH - Não Homologada

 

Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF

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