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Resoluções 1995

DATA

REUNIÃO

PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

ASSUNTO

SITUAÇÃO

178

07/12/95

51ª

21/12/95

nº 244

Recomeda ao Ministro da Saúde: 1) Sejam feitas gestões junto as várias esferas de governo, no sentido de assegurar recursos humanos necessários ao combate ao Dengue. 2) Se encontre solução flexível tanto para os agentes contratados no Rio de Janeiro quanto para os demais Estados. 3) Na dotação orçamentária para Saneamento Básico, originalmente prevista para FUNASA e alocada no Ministério do Planejamento e Orçamento, seja destinada parcela considerável dos recursos ao Programa da Febre Amarela e Dengue. 4) Recomende que a dotação orçamentária da FUNASA e alocada no Ministério do Planejamento e Orçamento, seja destinada parcela considerável dos recursos ao Programa da Febre Amarela e Dengue.

V

177

07/12/95

51ª

13/12/95

nº 238

Propõe medidas para articulação com a Procuradoria Geral da República para operacionalizar a Pesquisa sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Reitera solicitação ao CONASS e CONASEMS no fornecimento de dados para pesquisa.

V

176

07/12/95

51ª

13/12/95

nº 238

Determina que: 1) Os setores competentes do Ministério da Saúde façam gestões visando restabelecer o Fundo Nacional de Saúde como Unidade Orçamentária. 2) As unidades orçamentárias do Ministério da Saúde apresentem relatórios de execução orçamentária de 1995 e cronograma de execução para 1996. 3) A Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, com apoio da área técnica, formule proposta de Emenda ao Orçamento para cobertura do empréstimo ao FAT. 4) Agilização na construção do Sistema de Acompanhamento, Controle e Avaliação do Plano Plurianual.

V

175

09/11/95

50ª

24/11/95

nº 225

1) Aprova recomposição diferenciada nos valores dos procedimentos das tabelas SIA/SUS SIH/SUS e nos valores dos tetos dos Estados e Municípios. 2) Determina a convocação extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite - CIT para formular proposta aprovada acima. 3) Recomenda que a Tripartite use critérios como referência para elaboração da referida proposta.

V

174

09/11/95

50ª

06/12/95

nº 239

Estabelece que à Comissão Tripartite, em sua próxima reunião plenária, reveja a questão do pagamento diferenciado na tabela SIH/SUS, entre parto normal e parto cesáreo.

I

173

09/11/95

50ª

24/11/95

nº 225

Aprova Plano de trabalho para revisão e atualização da Resolução CNS nº 01/88, a ser desenvolvida pelo Grupo Executivo de Trabalho designado pela Resolução CNS nº 170/95

R

172

09/11/95

50ª

17/11/95

nº 220

Solicita que o Ministério da Saúde faça revisão da base legal que define as proibições e penalidades referentes à produção, manipulação, comercialização e propaganda inadequada e indesejáveis de medicamentos e substâncias de uso terapêutico e profilático.

 

171

09/11/95

50ª

17/11/95

nº 220

Estabelece que a Secretaria de Vigilância Sanitária/MS, apresente, no prazo de 90 dias, proposta de normatização relativa ao controle da produção, manipulação, distribuição e dispensação da Talidomida.

V

170

09/11/95

50ª

24/11/95

nº 225

Cria Grupo Executivo de Trabalho ligado ao CNS para rever e atualizar a Resolução CNS nº 01/88 e designa os membros para compor a mesma.

V

169

19/10/95

49ª

06/11/95

nº212

Cria Comissão Técnica para estudar a questão da violência como problema de Saúde Pública.

I

I

168

19/10/95

49ª

06/11/95

nº 212

Formaliza os dispositivos das Portarias GM nº 272/95 e nº 15/SAS/MS/95, e aprova o índice de valorização de emergência conforme a portaria 1692/GM, de 14 de setembro de 1995, que o instituiu.

V

167

19/10/95

49ª

06/11/95

Aprova, com alterações, o AnteProjeto de Lei do Ministério da Saúde, dispondo sobre ressarcimento ao SUS pelos Planos e Seguros Privados de Assitência à Saúde.

V

166

28/09/95

48ª

09/10/95

nº 194

Define a Coordenação eo Funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Processo Orçamentário.

V

165

28/09/95

48ª

09/10/95

nº 194

Recomenda elaboração de um Projeto de Erradicação do Aedes aegypti e a implementação imediata do Plano de Intensificação das Ações de Controle do Dengue, da Fundação Nacional de Saúde.

I

164

28/09/95

48ª

09/10/95

nº 194

Recomenda ao Ministro da Saúde a convocação da X Conferência Nacional de Saúde.

I

163

28/09/95

48ª

09/10/95

nº 194

Recomenda criação de comitê técnico para definir políticas e deietrizes no controle das doenças pulmonares ambientais.

V

162

03/08/95

47ª

22/09/95

nº 183

Reestrutura a Comissão do CNS para acompanhamento permanente do processo orçamentário

V

161a
161b

03/08/95

47ª

22/09/95

nº 183

Aprova proposta orçamentária do Ministério da Saúde para 1996, com recomendações

V

160

06/07/95

46ª

24/07/95

nº 140

Cria Comissão Técnica para análisar e acompanhar implantação do "Plano Nacional de Ações de Controle do Dengue".

V

159

06/07/95

46ª

17/07/95

nº 135

Aprova a Política proposta no Plano de Apoio a Desospitalização, com condições.

I

158

06/07/95

46ª

17/07/95

nº 135

Aprovar o Plano e Ação do Ministério da Saúde, resguardando o direito do CNS de acompanhar e propor alterações.

I

157

08/06/95

45ª

21/06/95

nº 117

Recomenda apoio e participação dos órgãos financiadores e aos Ministérios da Educação e da Saúde, no Projeto de Pesquisa de Avaliação das Escolas Médicas.

V

156

08/06/95

45ª

21/06/95

nº 117

Recomenda ao Ministério da Saúde que, através da Secretaria de Vigilância Sanitária, proceda a elaboração de normas técnicas de produção e venda de óculos para PRESBIOPIA com graus padronizados, e definir prazo de 120 dias para atender o proposto nesta resolução.

V

155

08/06/95

45ª

21/06/95

nº 117

Apoia a manutenção dos dispositivos constitucionais de garantia do direito a saúde, e de integração de políticas públicas no orçamento da Seguridade Social, conforme disposto no artigo 196 e parágrafos 1º e 2º do artigo 195; da prestação do poder gestor de cada área de Seguridade Social na proposição de Leis sobre a Seguridade Social.

V

154

08/06/95

45ª

21/06/95

nº 118

Apoia emendas à LDO de 1996 que assegurem destinação de recursos ao Fundo Nacional de Saúde e Fundo Nacional de Assistência Social; aprova recomendações sobre receitas, dotações e execução do orçamento da Seguridade Social.

V

153
153a

08/06/95

45ª

21/06/95

nº 117

Recomenda ao Ministério da Saúde, alteração do parágrafo 4º do artigo 7º do Decreto 1.303/94, de forma a assegurar a permanência de atuação do CNS na criação de Novos Cursos da Área de Saúde.

NI

 

I - Implementada
V - Em Vigor

R - Revogada
NI - Não Implementada
ÑH - Não Homologada

 

Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF

I