Resoluções
1995 |
Nº
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DATA
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REUNIÃO
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PUBLICAÇÃO
NO D.O.U. |
ASSUNTO
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SITUAÇÃO
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178 |
07/12/95 |
51ª |
21/12/95
nº
244 |
Recomeda
ao Ministro da Saúde: 1) Sejam feitas
gestões junto as várias esferas de
governo, no sentido de assegurar recursos
humanos necessários ao combate ao
Dengue. 2) Se encontre solução flexível
tanto para os agentes contratados
no Rio de Janeiro quanto para os demais
Estados. 3) Na dotação orçamentária
para Saneamento Básico, originalmente
prevista para FUNASA e alocada no
Ministério do Planejamento e Orçamento,
seja destinada parcela considerável
dos recursos ao Programa da Febre
Amarela e Dengue. 4) Recomende que
a dotação orçamentária da FUNASA e
alocada no Ministério do Planejamento
e Orçamento, seja destinada parcela
considerável dos recursos ao Programa
da Febre Amarela e Dengue. |
V
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177 |
07/12/95 |
51ª |
13/12/95
nº
238 |
Propõe
medidas para articulação com a Procuradoria
Geral da República para operacionalizar
a Pesquisa sobre Orçamentos Públicos
em Saúde. Reitera solicitação ao CONASS
e CONASEMS no fornecimento de dados
para pesquisa. |
V
|
176 |
07/12/95 |
51ª |
13/12/95
nº
238 |
Determina
que: 1) Os setores competentes do
Ministério da Saúde façam gestões
visando restabelecer o Fundo Nacional
de Saúde como Unidade Orçamentária.
2) As unidades orçamentárias do Ministério
da Saúde apresentem relatórios de
execução orçamentária de 1995 e cronograma
de execução para 1996. 3) A Assessoria
Parlamentar do Ministério da Saúde,
com apoio da área técnica, formule
proposta de Emenda ao Orçamento para
cobertura do empréstimo ao FAT. 4)
Agilização na construção do Sistema
de Acompanhamento, Controle e Avaliação
do Plano Plurianual. |
V
|
175 |
09/11/95 |
50ª |
24/11/95
nº
225 |
1)
Aprova recomposição diferenciada nos
valores dos procedimentos das tabelas
SIA/SUS SIH/SUS e nos valores dos
tetos dos Estados e Municípios. 2)
Determina a convocação extraordinária
da Comissão Intergestores Tripartite
- CIT para formular proposta aprovada
acima. 3) Recomenda que a Tripartite
use critérios como referência para
elaboração da referida proposta. |
V |
174 |
09/11/95 |
50ª |
06/12/95
nº
239 |
Estabelece
que à Comissão Tripartite, em sua
próxima reunião plenária, reveja a
questão do pagamento diferenciado
na tabela SIH/SUS, entre parto normal
e parto cesáreo. |
I
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173 |
09/11/95 |
50ª |
24/11/95
nº
225 |
Aprova
Plano de trabalho para revisão e atualização
da Resolução CNS nº 01/88, a ser desenvolvida
pelo Grupo Executivo de Trabalho designado
pela Resolução CNS nº 170/95 |
R
|
172 |
09/11/95 |
50ª |
17/11/95
nº
220 |
Solicita
que o Ministério da Saúde faça revisão
da base legal que define as proibições
e penalidades referentes à produção,
manipulação, comercialização e propaganda
inadequada e indesejáveis de medicamentos
e substâncias de uso terapêutico e
profilático. |
|
171 |
09/11/95 |
50ª |
17/11/95
nº
220 |
Estabelece
que a Secretaria de Vigilância Sanitária/MS,
apresente, no prazo de 90 dias, proposta
de normatização relativa ao controle
da produção, manipulação, distribuição
e dispensação da Talidomida. |
V
|
170 |
09/11/95 |
50ª |
24/11/95
nº
225 |
Cria
Grupo Executivo de Trabalho ligado
ao CNS para rever e atualizar a Resolução
CNS nº 01/88 e designa os membros
para compor a mesma. |
V
|
169 |
19/10/95 |
49ª |
06/11/95
nº212 |
Cria
Comissão Técnica para estudar a questão
da violência como problema de Saúde
Pública. |
I
I
|
168 |
19/10/95 |
49ª |
06/11/95
nº
212 |
Formaliza
os dispositivos das Portarias GM nº
272/95 e nº 15/SAS/MS/95, e aprova
o índice de valorização de emergência
conforme a portaria 1692/GM, de 14
de setembro de 1995, que o instituiu. |
V |
167 |
19/10/95 |
49ª |
06/11/95 |
Aprova,
com alterações, o AnteProjeto de Lei
do Ministério da Saúde, dispondo sobre
ressarcimento ao SUS pelos Planos
e Seguros Privados de Assitência à
Saúde. |
V
|
166 |
28/09/95 |
48ª |
09/10/95
nº
194 |
Define
a Coordenação eo Funcionamento da
Comissão de Acompanhamento do Processo
Orçamentário. |
V
|
165 |
28/09/95 |
48ª |
09/10/95
nº
194 |
Recomenda
elaboração de um Projeto de Erradicação
do Aedes aegypti e a implementação
imediata do Plano de Intensificação
das Ações de Controle do Dengue, da
Fundação Nacional de Saúde. |
I
|
164 |
28/09/95 |
48ª |
09/10/95
nº
194 |
Recomenda
ao Ministro da Saúde a convocação
da X Conferência Nacional de Saúde. |
I
|
163 |
28/09/95 |
48ª |
09/10/95
nº
194 |
Recomenda
criação de comitê técnico para definir
políticas e deietrizes no controle
das doenças pulmonares ambientais. |
V
|
162 |
03/08/95 |
47ª |
22/09/95
nº
183 |
Reestrutura
a Comissão do CNS para acompanhamento
permanente do processo orçamentário |
V
|
161a
161b
|
03/08/95 |
47ª |
22/09/95
nº
183 |
Aprova
proposta orçamentária do Ministério
da Saúde para 1996, com recomendações |
V
|
160 |
06/07/95 |
46ª |
24/07/95
nº
140 |
Cria
Comissão Técnica para análisar e acompanhar
implantação do "Plano Nacional
de Ações de Controle do Dengue". |
V
|
159 |
06/07/95 |
46ª |
17/07/95
nº
135 |
Aprova
a Política proposta no Plano de Apoio
a Desospitalização, com condições. |
I
|
158 |
06/07/95 |
46ª |
17/07/95
nº
135 |
Aprovar
o Plano e Ação do Ministério da Saúde,
resguardando o direito do CNS de acompanhar
e propor alterações. |
I
|
157 |
08/06/95 |
45ª |
21/06/95
nº
117 |
Recomenda
apoio e participação dos órgãos financiadores
e aos Ministérios da Educação e da
Saúde, no Projeto de Pesquisa de Avaliação
das Escolas Médicas. |
V
|
156 |
08/06/95 |
45ª |
21/06/95
nº
117 |
Recomenda
ao Ministério da Saúde que, através
da Secretaria de Vigilância Sanitária,
proceda a elaboração de normas técnicas
de produção e venda de óculos para
PRESBIOPIA com graus padronizados,
e definir prazo de 120 dias para atender
o proposto nesta resolução. |
V
|
155 |
08/06/95 |
45ª |
21/06/95
nº
117 |
Apoia
a manutenção dos dispositivos constitucionais
de garantia do direito a saúde, e
de integração de políticas públicas
no orçamento da Seguridade Social,
conforme disposto no artigo 196 e
parágrafos 1º e 2º do artigo 195;
da prestação do poder gestor de cada
área de Seguridade Social na proposição
de Leis sobre a Seguridade Social. |
V
|
154 |
08/06/95
|
45ª |
21/06/95
nº
118 |
Apoia
emendas à LDO de 1996 que assegurem
destinação de recursos ao Fundo Nacional
de Saúde e Fundo Nacional de Assistência
Social; aprova recomendações sobre
receitas, dotações e execução do orçamento
da Seguridade Social. |
V
|
153
153a
|
08/06/95 |
45ª |
21/06/95
nº
117 |
Recomenda
ao Ministério da Saúde, alteração
do parágrafo 4º do artigo 7º do Decreto
1.303/94, de forma a assegurar a permanência
de atuação do CNS na criação de Novos
Cursos da Área de Saúde. |
NI
|